Aprovação da reforma trabalhista na CCJ é o destaque da semana

WebLink Hospedagem de Sites

A votação da reforma trabalhista pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi um dos temas que mais movimentaram o Senado nesta semana. O texto será analisado agora pelo Plenário do Senado. Foram aprovadas também em comissões duas propostas que podem beneficiar crianças e adolescentes: uma determina o acompanhamento psicológico a professores e alunos da escola básica e outra, a notificação de acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) já foi analisada pelas comissões do Senado e terá que ser votada agora pelo Plenário da Casa. O projeto recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) e foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O pedido de urgência para votação no Plenário será analisado semana que vem. Na votação na CCJ nesta semana, foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado. Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores. A oposição criticou a proposta e até senadores do governo ficaram reticentes com o texto. Mas houve também parlamentares em defesa: além do relator, Romero Jucá, falaram a favor da proposta a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Psicólogos em escolas

A proposta que garante assistência psicológica obrigatória aprofessores e alunos da educação básica foi aprovada na terça-feira (27)pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Conforme o textoaprovado, a oferta de apoio e acompanhamento psicológico, de formaindividual ou coletiva, deverá ser prestada por um profissional depsicologia habilitado ou por uma equipe multidisciplinar. Caberá agoraao Plenário dar a decisão final sobre o PLC 76/2011. Em caso de aprovação pelo Congresso e posterior sanção, a norma entra em vigor em 180 dias.

Notificação de acidentes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo ao PLC 13/2017,que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada anotificarem os órgãos públicos competentes casos de acidentesenvolvendo crianças e adolescentes. O autor, deputado Eduardo Barbosa(PSDB-MG), argumenta que a notificação obrigatória é necessária para queos gestores públicos possam planejar ações que previnam mortes ehospitalizações de crianças e jovens. A proposta vai agora ao Plenário,para decisão final.

Acordos internacionais

O Senado ratificou nesta semana sete acordos internacionais com diversos países: Macedônia (PDS 7/2017), Senegal (PDS 9/2017), Santa Lúcia, no Caribe (PDS 13/2017), Luxemburgo (PDS 10/2017), Serra Leoa (PDS 17/2017), São Cristóvam e Névis (PDS 23/2017) e Geórgia (PDS 21/2017). Os textos seguem para promulgação.

Indicações

O Senado aprovou ainda a indicação de Luciano Helmold Macieira para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Belize, além da nomeação do engenheiro Ricardo Medeiros de Andrade para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA).

Agricultura familiar

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o PLS 189/2016, que autoriza a renegociação, com descontos, de dívidas de produtores rurais de Roraima que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A concessão de bônus de adimplência e rebate será aplicada em operações de crédito rural contratadas sob o amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), para produtores rurais de Roraima.

Rio Parnaíba

A CDR também aprovou o PLS 67/2017, que define normas gerais visando à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. O autor, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), lembrou durante a reunião que, depois da bacia do São Francisco, a região hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante de toda a região Nordeste. Atinge quase totalmente o Piauí (223 em 224 municípios), parte do Maranhão (38 municípios) e uma área do Ceará (19 municípios), totalizando 280 cidades em uma área de 344.112 km².

Multa para frigoríficos

A comissão mista aprovou o relatório da Medida Provisória 772/2017, que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. A MP altera a Lei 7.889/1989, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. A MP segue agora para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Contribuição patronal

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 também aprovou o relatório. A MP retoma a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). Pelo texto aprovado, a medida passa a valer a partir de janeiro de 2018.

Garantias em operações

Também foi aprovado o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 775/2017. A MP obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário). Estabelece que o registro será feito independentemente da natureza do negócio e nas mesmas entidades registradoras ou depositárias dos ativos negociados, como as câmaras de custódia de ações. Os ativos constituídos são aqueles dados pelo devedor ao credor como garantia de uma operação. Eles ficam à disposição do credor até que a operação seja quitada. Sem o registro do ativo, o credor não tem direito ao bem.

Uso do mercúrio

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ratificou a adesão do Brasil à Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, assinada durante reunião no âmbito das Nações Unidas no Japão, em 2013. A análise do texto (PDS 114/2017) segue agora para o Plenário. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou os danos aos seres humanos que a exposição excessiva ao mercúrio pode causar, como problemas neurológicos, cardíacos, pulmonares, renais e imunológicos. O acordo prevê a eliminação ou redução do uso de mercúrio em produtos e processos industriais, assim como o manejo sustentável dos resíduos e o gerenciamento das áreas contaminadas.

Relatório da LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018. Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. Pestana também incluiu a possibilidade de as sete comissões mistas, como a própria CMO, apresentarem duas emendas. Segundo o relator, a ampliação do número de emendas foi feita para atender a pedido dos membros da comissão, mas contra a sua vontade.

Criminalização da homofobia

A proposta de um internauta para criminalizar a homofobia recebeu, em apenas 8 dias (até quarta-feira), mais que o dobro das 20 mil adesões necessárias para se tornar uma Sugestão Legislativa. O cidadão Lucas Veiga Couto, do Paraná, propôs no portal e-Cidadania, do Senado, como Ideia Legislativa a punição de pessoas que atacam ou ofendem outras por sua orientação sexual. Para se tornar uma Sugestão Legislativa e começar a tramitar uma Ideia Legislativa deve receber no mínimo 20 mil manifestações de apoio. Em seguida, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por receber as propostas dos cidadãos em primeira instância. Caso aprovada na CDH, a ideia pode então virar projeto de lei e passar a tramitar na Casa.

Visita temática ao Congresso

Ficou definido que, a partir de julho, o Programa de Visitas ao Congresso Nacional oferecerá acesso a espaços específicos do Senado e da Câmara dos Deputados não contemplados pelo roteiro da visitação diária. As visitas especiais incluirão as bibliotecas, os arquivos e os viveiros das duas Casas, para que qualquer cidadão possa conhecer como é feita a gestão da informação e documentação, os acervos artístico e cultural, inclusive com peças raras, e as ações socioambientais. As visitas já podem ser agendadas, no endereço  www2.congressonacional.leg.br/visite. Em breve começarão a ser oferecidas visitas temáticas tratando de processo legislativo e arte e arquitetura.

Representação contra Aécio Neves

Senadores da oposição protocolaram recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. O recurso foi assinado no Conselho de Ética pelos senadores-membros Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS). Também assinaram as suplentes no Conselho senadoras Regina Sousa (PT-PI), Angela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).  O presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), havia adiantado que cumprirá o regimento e convocará reunião do colegiado com 48 horas de antecedência para a votação do recurso. No entanto, ele não tem prazo para fazer essa convocação. João Alberto passou a semana internado e foi submetido a um procedimento para colocação de um marca-passo, mas já recebeu alta.

Corregedor do Senado

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) será o novo corregedor do Senado. Ocorregedor tem como funções manter o decoro, a ordem e a disciplina,fazer cumprir determinações da Mesa relacionadas à segurança interna eexterna do Senado, supervisionar o cumprimento da proibição de porte dearma e realizar sindicâncias sobre denúncias de ilegalidades envolvendosenadores. De acordo com o artigo 25 da Resolução 20/1993 do Senado, ocorregedor também participa das deliberações do Conselho de Ética eDecoro Parlamentar, com direito a voz e voto, competindo-lhe promover asdiligências de sua alçada, necessárias aos esclarecimentos dos fatosinvestigados.

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua saída daliderança do PMDB no Senado. Renan acusou o governo de tratar o partidocomo “um departamento do Poder Executivo”, de perseguir parlamentares ede tentar impedir o debate de projetos no Senado, entre eles o dareforma trabalhista. Para o senador, a postura de Temer “é covarde”diante da consolidação do trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/06/30/aprovacao-da-reforma-trabalhista-na-ccj-e-o-destaque-da-semana
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *