CAE aprova projeto que fortalece Instituto Nacional de Propriedade Industrial

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Os recursos obtidos por meio de serviços prestados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverão ser reinvestidos no próprio órgão, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2017, do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Instituto arrecada mais de R$ 300 milhões por ano com a prestação de serviços para empresas e universidades, mas, como é uma autarquia federal, o dinheiro é contingenciado para contribuir na formação do superávit da União.

A fila de espera pelas patentes no Brasil pode chegar a onze anos atualmente. Essa demora pode diminuir se o INPI, órgão responsável pelo registro de patentes e marcas no país, tiver melhor infraestrutura.

Agripino apresentou a proposição para impedir que esses recursos sejam contingenciados. A intenção, segundo ele, é garantir a modernização e agilidade dos serviços.

Enquanto o processo de registro de patentes ou marcas no Brasil leva onze anos, nos Estados Unidos o tempo médio é de dois anos e meio. Segundo o senador, no final de 2016 o acúmulo de processos de pedido de patentes no INPI passava dos 240 mil.

— É incorreto que um instituto que tem esse tipo de atividade e tem receitas próprias abra mão dessas receitas ao invés de mantê-las para fortalecer o seu grau de atuação e até de incentivos à geração de patentes — afirmou.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, a matéria contribuirá para tornar mais eficaz e eficiente a atuação do INPI, principal instrumento de implementação e garantia da propriedade industrial no país e essencial para o avanço da inovação e do desenvolvimento tecnológico.

Se não houver recurso em Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/cae-aprova-projeto-que-fortalece-instituto-nacional-de-propriedade-industrial
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