Campanhas podem incentivar consumo consciente de produtos de origem animal

WebLink Hospedagem de Sites

O poder público poderá incentivar a sociedade, por meio de campanhas educativas, a cobrar padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, especialmente aqueles de origem animal. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei da Câmara (PLC 105/2014) que inclui preceitos de bem-estar animal na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999). A proposta recebeu voto favorável, com três emendas, da relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), e segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

O PLC 105/2014, do deputado Weliton Prado (PT-MG), insere entre os princípios básicos da educação ambiental o reconhecimento da interdependência entre meio ambiente, seres humanos e animais, bem como o estudo dos preceitos de bem-estar animal e das necessidades específicas das diferentes espécies animais.

Na justificação do projeto, o autor cita procedimentos cruéis utilizados para retirada da pele de animais, usada na confecção de casacos, e situações onde o processo é efetuado com os animais ainda vivos. Ele considera necessária a conscientização do consumidor, para que prefira produtos fabricados com materiais alternativos à pele de animais.

Produtos alternativos

Na direção de reforçar esse desestímulo à fabricação e ao uso de produtos à base de pele animal, a relatora inseriu, por uma de suas emendas, alerta para a necessidade de utilização de produtos alternativos, “visando à não elaboração a partir da pele de animais silvestres nativos ou exóticos, doméstico ou domesticados.” Segundo o autor do projeto, os Estados Unidos e a Itália proíbem o comércio de peles desde 2000.

Ângela Portela também fez outras recomendações com vistas à disseminação de padrões de produção e consumo sustentáveis. Uma delas é acrescentar, entre as prioridades da educação ambiental, o reforço à responsabilidade dos consumidores no processo de seleção e acondicionamento de resíduos sólidos, favorecendo a coleta seletiva, reutilização e reciclagem de lixo.

Requerimentos

A CMA votou ainda quatro requerimentos extra-pauta, todos de autoria do vice-presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Dois deles referem-se à realização de audiência pública sobre o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas relativas às Cotas de Reserva Ambiental (CRA), ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e aos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Outro requerimento solicita a realização de seminário, em Cuiabá (MT), para debater o atual estágio de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por fim, o último requerimento pede informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre todos os instrumentos econômicos e técnico-ambientais já listados anteriormente, previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Segundo ressaltou Wellington na justificação dos requerimentos, todas as informações colhidas nessas duas audiências públicas, no seminário e no pedido de informações ao TCU deverão balizar a posição da CMA sobre a política pública escolhida para avaliação em 2017, que versa justamente sobre os instrumentos econômicos e técnico-ambientais previstos no Código Florestal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/campanhas-podem-incentivar-consumo-consciente-de-produtos-de-origem-animal
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *