CMO tentará votar Lei de Diretrizes Orçamentárias na terça-feira

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará votar nesta terça-feira (11) o relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O projeto recebeu 2.598 sugestões de mudanças que foram apresentadas por senadores e deputados, que agora serão analisadas pelo colegiado.

A ideia do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) é analisar rapidamente as emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. Como a Constituição determina a votação do projeto da LDO (PLN 01/2017) até 17 de julho, para o início do recesso parlamentar, o cumprimento dos prazos tornou-se uma necessidade, como explicou Berger:

— Nós vamos concluir a votação no prazo estabelecido. Portanto, há um acordo que a gente percebe, de boa intenção, de boa vontade dos parlamentares e eu tenho muita fé que nós vamos cumprir o cronograma e vamos entregar a LDO no prazo estabelecido — afirmou o senador.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.

O orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação está gerando uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/07/cmo-tentara-votar-lei-de-diretrizes-orcamentarias-na-terca-feira
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