Comissão concluirá votação de emendas para desonerar folha de pagamentos

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 774/2017 conclui nesta quarta-feira (5), às 9h30, a votação em separado de destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. As emendas são para beneficiar mais segmentos com a desoneração da folha de pagamentos.

A medida provisória estabeleceu a volta da cobrança da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha, com exceção de apenas alguns setores da economia. A MP dá fim à principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição previdenciária baseada na receita bruta (Lei 11.546/2011), reduzindo o tributo.

O MP 774 manteve as desonerações apenas para os setores de transportes, construção civil e comunicação, mas o texto do relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estende o benefício a outros setores. Assim, também continuarão a recolher a contribuição social com base na receita bruta as empresas dos segmentos econômicos de tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção ou vestuário; e empresas estratégicas de defesa.

O parecer aprovado pela comissão mista adia de julho deste ano para janeiro de 2018 o prazo final da desoneração.

Emendas

Na reunião desta terça-feira (4), que foi suspensa por acordo firmado entre as lideranças, deverão ser acatadas cinco emendas para votação em separado. Elas poderão incluir outras empresas na desoneração da folha de pagamentos, como as do setor de produção, distribuição, importação e exportação de equipamentos eletromédicos, eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação, bem como instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e artigos óticos.

Também já existe entendimento para apresentação de destaques no Plenário da Câmara dos Deputados visando manter a desoneração do setor moveleiro e também setor de alimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/comissao-concluira-votacao-de-emendas-para-desonerar-folha-de-pagamentos
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