Comissão de Orçamento aprova realocação de recursos para emissão de passaportes

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto (PLN 8/2017) que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) para permitir a retomada da emissão de passaportes, suspensa desde a terça passada (27). A PF alegou que o serviço foi interrompido por falta de recursos.

O texto ainda terá que ser votado pelo Congresso Nacional, antes de ir a sanção.

Valor

O projeto reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, o que segundo o governo garante as emissões de passaporte até o fim do ano. O relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), apresentou parecer favorável.

A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento. O deputado Francischini destacou a importância da proposta.

— Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes — disse.

Educação

Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa como fonte para a suplementação orçamentária da PF o cancelamento de recursos do Ministério da Educação. Mas tanto o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), como o deputado Francischini, criticaram a medida.

— Comuniquei ao ministro Dyogo [Oliveira, ministro do Planejamento] que o governo teria que encontrar com urgência outra fonte — disse Berger.

Depois de conversas com o ministro, ficou decidido que a educação seria preservada.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a falta de planejamento do governo e a decisão inicial de cortar recursos para a educação.

— É inaceitável. Para ter passaporte, as crianças teriam que sair da escola — afirmou.

Dotação

O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho.

A PF faz, em média, oito mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam passaporte. Elas pagam uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento (cor azul). Os recursos arrecadados este ano deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/comissao-de-orcamento-aprova-realocacao-de-recursos-para-emissao-de-passaportes
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