Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO para 2018

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (12), ressalvados 359 destaques, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/2017), que vai orientar a elaboração e a execução do Orçamento de 2018. Com o início da ordem do dia do Senado, a reunião foi suspensa por uma hora.

Para garantir a votação do texto, Pestana acolheu algumas emendas que inicialmente havia rejeitado e fez mudanças no texto. Uma delas permite a execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em entidades de saúde, como as Santas Casas, nos três meses que antecedem as eleições.

Os parlamentares devem decidir agora um critério para votar os destaques. O receio do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), é que o grande número de itens apresentados inviabilize a conclusão da votação do texto ainda nesta noite.

Congresso Nacional

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, antecipou para às 10h desta quinta-feira (13) a sessão conjunta de deputados e senadores para votar vetos presidenciais, o projeto da LDO e o projeto que eleva os recursos da Polícia Federal, para que retome a emissão de passaportes. Inicialmente a sessão estava marcada para segunda-feira (17).

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/12/comissao-de-orcamento-aprova-texto-base-da-ldo-para-2018
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