Comissão de Orçamento discute procedimentos para votação da LDO 2018

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O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11) às 14h30, na sala de reuniões da comissão, para discutir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) de 2018 (PLN 1/2017) .

O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), deve propor um acordo de procedimentos aos líderes, que limite o número de destaques apresentados e garanta a votação do parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) já nesta quarta-feira (12).

O relatório consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do deficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano.

O dispositivo mais importante proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

O projeto recebeu 2.598 emendas, mas o relator não acolheu nenhuma emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para 2018.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/11/comissao-de-orcamento-discute-procedimentos-para-votacao-da-ldo-2018
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