Comissão que trata de taxa de juros para contratos do BNDES aprova plano de trabalho

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Foi aprovado nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 777/2017, que mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A comissão homologou o requerimento do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), de realização de duas audiências públicas e uma reunião a ser feita no Rio de Janeiro com representantes do BNDES.

O relator da medida provisória também definiu o dia 1° de agosto como data para a apresentação do relatório. A sua votação será no dia 2. Betinho Gomes prevê, contudo, que o cronograma prévio da comissão pode ser alterado em função de outras votações no Senado e na Câmara do Deputados.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A primeira audiência pública da comissão ocorre na próxima quarta-feira (12) às 14h e a segunda na quinta-feira (13) às 9h. Para participar das audiências serão convidados representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento; do Banco Central do Brasil; além de especialistas da área. Por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o presidente do Banco do Nordeste também deve ser convidado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/05/comissao-que-trata-de-taxa-de-juros-para-contratos-do-bndes-aprova-plano-de-trabalho
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