Convalidação de incentivos fiscais é aprovada pelo Senado

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Após mais de três anos de tramitação, o Senado aprovou nesta quarta-feira (12) por 50 votos contra um o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 que convalida benefícios fiscais concedidos irregularmente por estados e pelo DF. O texto modifica o PLS 130/2014-Complementar. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria teve  relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto vai a sanção.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou requerimento para adiar a votação, mas a iniciativa não teve apoio do Plenário.

 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/12/convalidacao-de-incentivos-fiscais-e-aprovada-pelo-senado
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