Fátima Bezerra faz balanço das atividades da CDR no semestre

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A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), fez um balanço das atividades do colegiado nesta quarta-feira (12). No primeiro semestre de 2017, foram aprovadas 33 proposições legislativas, 29 requerimentos e quatro projetos de lei. Os senadores estiveram presentes em 17 reuniões deliberativas, cinco audiências públicas e uma reunião externa, a da Caravana das Águas, uma visita às obras da transposição do Rio São Francisco.

Fátima Bezerra destacou alguns temas debatidos pelos parlamentares, como o impacto da reforma da Previdência para os pequenos municípios brasileiros, cuja economia, segundo a senadora, gira mais em torno dos benefícios previdenciários que dos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

— Vai ser um baque nas finanças das prefeituras se a reforma da Previdência for aprovada do jeito que está — avaliou.

Ela também mencionou o debate sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujas finanças estão em crise. Para Fátima, os Correios não são uma instituição qualquer, fazem parte da história do povo brasileiro, inclusive pela função social que têm, pelos serviços que prestam, garantindo até mesmo acesso bancário nos rincões mais longínquos. O prejuízo nas operações e o rombo no plano de previdência privada dos servidores levou o governo a cogitar a privatização da empresa.

— Infelizmente a empresa vive hoje uma ameaça de privatização, com o governo anunciando planos de fechamento de agências pelo país afora, e a grande prejudicada vai ser a população — avaliou.

Outro tema destacado foi a educação para o desenvolvimento regional, numa audiência com a presença de reitores de universidades e institutos de educação técnica federais. As limitações orçamentárias, especialmente após a aprovação da chamada “PEC do teto de gastos”, vão acabar levando as entidades a diminuir a oferta de vagas, se não receberem suplementação orçamentária, lamentou Fátima.

— É um retrocesso atrás do outro, e não existe um retrocesso maior do que regredirmos do ponto de vista de garantir à juventude, aos jovens, o direito à educação. [Durante o ano] vamos dar continuidade ao debate desse tema — disse.

Projetos

A comissão também aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 159/2015, que estabelece que os parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Outros textos aprovados foram o projeto de lei do Senado (PLS) 189/2016, que autoriza a renegociação, com descontos, de dívidas de produtores rurais de Roraima que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do senador Telmário Mota; o PLS 67/2017, para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, do senador Elmano Férrer (PMDB-PI); e o PLS 348/2015, que desonera a prestação de serviços de saneamento básico, telecomunicações e energia elétrica para municípios com baixo índice de desenvolvimento humano, excluindo do cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas decorrentes dessas atividades, do ex-senador Vital do Rego.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/12/fatima-bezerra-faz-balanco-das-atividades-da-cdr-no-semestre
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