Fiscal do Ministério do Trabalho pede ação da sociedade contra trabalho infantil

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O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Machado, afirmou nesta terça-feira (4) que 5 milhões de crianças foram retiradas do trabalho nos últimos anos. Mas o representante do Ministério do Trabalho pediu a colaboração da população na fiscalização, já que o número de auditores fiscais do órgão, segundo ele, nunca esteve tão baixo.

João Paulo Machado participou de seminário internacional que reuniu, na Câmara dos Deputados, parlamentares brasileiros e de outros países da América do Sul para debater a relação entre o trabalho infantil e a reforma da Previdência.

O seminário foi promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e teve a participação de deputados da Argentina, Brasil e Paraguai, assim como de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho.

Fiscalização insuficiente

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no país, o que equivale a 5% da população desta faixa etária.

– Somente de 2014 para 2015, segundo a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], foram retiradas 660 mil crianças do trabalho, mas a fiscalização sozinha não é suficiente. É preciso colaboração da população e da sociedade – disse João Paulo Machado.

Mercosul

Os deputados do Parlamento do Mercosul José Torres, do Paraguai, e Ana Maria Corradi, da Argentina, explicaram as medidas adotadas pelos governos dos seus países para erradicar o trabalho infantil.

Os dois países têm uma espécie de bolsa-família, equivalente a US$ 50 mensais por núcleo familiar, destinada a complementar a renda e fazer com que as crianças frequentem a escola.

No caso da Argentina, como explicou Ana Maria Corradi, o benefício que atende 4 milhões de jovens sofreu cortes de 35% pelo governo, o que representa uma ameaça para o programa.

– No sul do continente, 11% a 15% das crianças e adolescentes de até 17 anos trabalham. São 14 milhões de 5 a 17 anos em toda a América Latina – relatou Ana Maria.

No Paraguai, segundo José Torres, há 1 milhão de crianças de 10 a 17 anos. E, destas, 25% trabalham.

– E este percentual aumenta com a idade – disse.

Os dois deputados reforçaram a importância de estratégias comuns de enfrentamento do problema pelos países do Mercosul. E cobraram do Brasil a eleição de deputados do Parlamento da região, uma maneira de reforçar a adoção de medidas em conjunto pelo bloco.

Previdência

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, tira renda das famílias, dos pensionistas e de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que pode levar ao trabalho infantil.

– Nada mais cruel do que o tratamento dado aos deficientes, porque vão receber um salário mínimo, é verdade, mas estarão sujeitos àquela tese do núcleo familiar. O mesmo vai acontecer com o idoso carente, que, se tiver um filho casado que possa sustentar a família, poderá perder o benefício garantido hoje – disse.

Sustentabilidade

O representante do Ministério da Fazenda no seminário foi o secretário de Previdência da pasta, Benedito Adalberto Brunca. Ele disse que o texto aprovado pela comissão especial da Câmara atenuou vários pontos da proposta original do governo e que o objetivo é diminuir as desigualdades entre os trabalhadores e permitir que o regime seja sustentável a longo prazo.

Segundo Brunca, não adianta prever direitos que não serão cumpridos por falta de recursos no futuro, como acontece hoje em pequenos municípios e estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades para pagar aposentadorias.

– Não adianta ter carta de direitos. Nós temos que ter, na verdade, a garantia mensal do pagamento dos benefícios. Se esse salário mínimo não for pago, não for honrado, aquela carta não adiantou nada para os segurados – disse.

O seminário foi promovido a pedido do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que é presidente da Comissão de Trabalho e Seguridade Social do Parlamento do Mercosul.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/fiscal-do-ministerio-do-trabalho-pede-acao-da-sociedade-contra-trabalho-infantil
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