Jucá diz que governo manterá acordo sobre reforma trabalhista

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O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou nesta quarta-feira (12) que todas as alterações acordadas em relação à reforma trabalhista (PLC 38/2017) serão mantidas. A afirmação foi feita apósprotestos de senadores contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que declarou que aquela Casa não votará qualquer medida provisória que dê nova regulamentação a pontos da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira (11) pelo Senado.

Jucá disse que esteve em reunião no Palácio do Planalto e que todos os pontos que foram pactuados serão ajustados, entre eles os que tratam do trabalho intermitente, da jornada exclusiva e das gestantes e lactantes.

— No dia que eu não puder cumprir a minha palavra dada aqui eu deixo de ser líder do governo. O acordado está mantido — disse.

O senador ainda esclareceu que não há, por parte do compromisso do governo, a colocação da volta da contribuição sindical.

Casa revisora

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que Rodrigo Maia não tem regimentalmente a prerrogativa de autorizar ou não medida provisória, mas ponderou que o Senado Federal não pode mais abrir mão de sua prerrogativa, que é a de Casa Revisora.

— Se amanhã o Senado for simplesmente para convalidar o que vem da Câmara porque a medida provisória vai caducar ou se amanhã o Senado for apenas para convalidar o texto de uma reforma que veio da Câmara porque não pode voltar para a Câmara para não atrasar, qual será a nossa finalidade, a dos senadores? — indagou.

Na mesma linha, o senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que está tendo dificuldade de explicar o papel do Senado na votação da reforma trabalhista.

— As pessoas não conseguem entender por que o Senado não pôde acrescentar uma vírgula à proposta de reforma e por que o Executivo, junto com a Câmara, decidiram sozinhos e nos tiraram da função revisora — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/12/juca-diz-que-governo-mantera-acordo-sobre-reforma-trabalhista
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