Líderes ajustam detalhes para votação do projeto da LDO nesta quarta na CMO

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Nesta terça-feira (11) à tarde, os líderes de bancadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e  Fiscalização (CMO) adiantaram algumas discussões a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ficou acertado que até as 10h da manhã desta quarta (12), o relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), ainda pode incluir no texto alguns ajustes consensuais.

– São pequenos ajustes a serem feitos, não em questões polêmicas, não ferindo o princípio da responsabilidade fiscal, mas alguns pequenos ajustes que foram levantados. Não é propriamente um novo processo de emendamento. São ajustes no texto e que eu me dispus a incorporar, se houver consenso – disse o relator.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse acreditar que haverão poucos destaques ao projeto da LDO (PLN 1/2017).

– Foi uma reunião em que aparamos todas as arestas praticamente, buscamos um entendimento. Se tiver algum destaque, na minha opinião, serão poucos e que não vão interferir no bom andamento da reunião – disse o senador.

Pela primeira vez a LDO vai trazer um limite para as despesas do governo de acordo com as regras estipuladas pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos. O relator da proposta explicou que, por isso, precisou ser seletivo quanto às emendas.

– Eu procurei ser extremamente rigoroso para refletir esse novo tempo no Brasil. Qualquer dona de casa, qualquer trabalhador sabe que não pode gastar mais do que tem indefinidamente. A dívida vai virando uma bola de neve, ela se torna impagável, os juros cada vez maiores e os prazos cada vez menores – disse o deputado.

A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta quarta-feira às 14h30. Depois que o projeto passar pela CMO, o Congresso, já convocado pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá votá-lo na próxima segunda-feira (17), às 10h. Pelo regimento interno da Casa, a LDO precisa ser votada até o dia 17 de julho para que haja recesso parlamentar.

Com informações da TV Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/11/lideres-ajustam-detalhes-para-votacao-do-projeto-da-ldo-nesta-quarta-na-cmo
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