Lindbergh diz que texto da reforma trabalhista ataca direitos constitucionais

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Na abertura da sessão que pode votar a reforma trabalhista (PLC 38/2017), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a aprovação da redação atual do texto é um ataque a direitos constitucionais da classe trabalhadora, como o salário mínimo. Para o senador, mecanismos como o trabalho intermitente criam uma situação de insegurança estrutural aos trabalhadores, fazendo com que sejam chamados e remunerados apenas de acordo com as necessidades imediatas de serviços por parte dos empregadores. Isso pode resultar em vencimentos inferiores ao salário mínimo por mês, ressaltou.

Lindbergh também criticou a criação da figura do trabalhador autônomo exclusivo, que na sua opinião legalizará fraudes, fazendo com que os trabalhadores ao serem transformados em pessoas jurídicas, abram mão de direitos como o 13º salário, as férias e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele também avalia como negativa a facilitação para a terceirização, lembrando que no Brasil os funcionários terceirizados recebem salários menores, têm jornadas mais exaustivas e sofrem mais acidentes, resultando em problemas de saúde e mortes.

Em aparte, Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres.

– Será que algum deputado ou senador que apoia essa reforma aceitaria que sua esposa, filha, tia, parente ou amiga trabalhasse grávida em condições insalubres? – perguntou, acrescentando que até mesmo os relatores indicados pelo governo propõem mudanças no texto, sugerindo vetos ao presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/11/lindbergh-diz-que-texto-da-reforma-trabalhista-ataca-direitos-constitucionais
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