PEC que reduz número de deputados e senadores está em análise no Senado

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Proposta de emenda à Constituição que reduz o número total de deputados e senadores no Congresso Nacional já recebeu mais de 1,3milhão de votos favoráveis na consulta pública no portal e-Cidadania. Até o dia 4 de julho, foram recebidostambém 7,681 votos contrários, que não chegam a representar nem 1% dosvotos totais.

A PEC 106/2015, que ainda está disponível para avaliação no portale-Cidadania, diminui o número de deputados federais de 513 para 386, e de senadores,de três para dois por unidade da federação. A matéria está em análise naComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera os artigos 45 e 46 da Constituição e determina uma diminuição de 25% dos representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal. Ficam assegurados, no entanto, os mandatos dos atuais deputados e senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

Proporcionalidade

A legislação atual determina que o aumento da população implica, necessariamente, no aumento proporcional do número de representantes estaduais. Contudo, o mesmo não vale em situação inversa: em caso de diminuição da população não há a previsão para redução na representação no Congresso.

A PEC mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

O autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que é “possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular”. Em Plenário, na última segunda-feira (3), Jorge Viana defendeu a PEC e o trabalho efetivo dos parlamentares em relação, principalmente, a escuta da opinião pública.

— O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais — disse.

Em entrevista à Rádio Senado, Jorge Viana explicou que além de valorizar o trabalho do parlamentar, a proposta permitirá uma redução de custos e do orçamento político.

Outros 33 senadores assinaram a matéria em apoio, entre eles a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

— Não vejo essa como uma questão fundamental, mas acho que poderíamos pensar seriamente na diminuição, principalmente nesse momento grave pelo qual passa ao país. Não só por conta da economia, mas por conta da política. Nós precisamos promover modificações mais profundas ­— afirmou a senadora.

Vanessa Grazziotin também defende outras modificações na estrutura política, como as propostas na PEC 50/2014, que estabelece um limite para mandatos em cargos legislativos. Pela proposta, senadores poderiam exercer até dois mandatos e deputados e vereadores, três. A senadora argumenta que o que ambas as PECs propõem representa uma renovação na política.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/pec-que-reduz-numero-de-deputados-e-senadores-esta-em-analise-no-senado
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