Reforma trabalhista já tem 177 emendas de Plenário

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Até as 20h desta quarta-feira (5), os senadores haviam apresentado 177 emendas para alterar pontos da reforma trabalhista no Plenário. O prazo para sugerir mudanças no PLC 38/2017 vai até o encerramento da discussão, previsto para esta quinta (6).

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugere a rejeição de um dos pilares dareforma trabalhista proposta pelo governo Temer: a prevalência do negociado sobre o legislado.

— A reforma atribui força de lei a convenções e acordos coletivos,mesmo que em condições menos favoráveis ao trabalhador. A restrição ousupressão de direitos por meio de negociação implica flagranteinconstitucionalidade, pois a convenção e o acordo devem servir àampliação de direitos — diz Paim.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) propõe que o negociado só prevaleça sobre o legislado quando beneficiar o trabalhador.

— A lei trabalhista deve sempre buscar o aperfeiçoamento e a melhoranas relações e condições de trabalho. O PLC 38/2017 abre as comportaspara a diminuição de benefícios e para a piora de vida de trabalhadores —afirma Paulo Rocha.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi quem mais apresentou emendas: 44. Ela quer incluir um parágrafo para evitar que as empresas troquem funcionários fixos por temporários. O patrão teria que manter, nas duas modalidades de contratação, a mesma quantidade de trabalhadores existente em dezembro de 2016.

— A adoção indiscriminada do contrato de trabalho temporário levará à demissão de trabalhadores contratados em regime integral e à substituição dos mesmos por temporários, que terão jornada considerável com salário inferior e menos benefícios — argumenta Vanessa.

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), quer impedir que a jornada de 12 horas de trabalho ininterrupto por 36 de descanso seja estendida a todas as atividades profissionais.

— A jornada 12×36 pode trazer imensos riscos à saúde e à segurança do trabalhador, potencializando a ocorrência de acidentes e o adoecimento do empregado. Ela supera em 50% a jornada diária normal de 8 horas prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho — argumenta Lindbergh.

Contrato intermitente

O senador Humberto Costa (PT-PE) sugere a supressão do artigo sobre contrato intermitente, em que o empregado só recebe remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas.

— É a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador. O empregado fica à disposição integral, aguardando ser chamado para executar o trabalho. Isso ocasionará diversas incertezas: desde a dificuldade em organizar a rotina até a inexistência de um valor mínimo mensal a ser recebido — argumenta Humberto.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sugere a redução gradual da contribuição sindical em quatro anos. Pelo texto da reforma, a extinção seria imediata.

— Para evitar as dificuldades de financiamento dos sindicatos nos anos iniciais da lei, sem o devido tempo de convencimento de seus futuros associados, sugerimos uma extinção gradativa do tributo, fazendo-se uma transição suave da contribuição obrigatória para a contribuição optativa — propõe Cristovam.

Gestantes

As senadoras Kátia Abreu (PMDB-TO) e Glesi Hoffmann (PT-PR) querem impedir que gestantes ou lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, mesmo que autorizadas por um médico.

— Isso coloca em risco não só a saúde da mãe, mas também da criança. Além disso, o atestado para comprovar que o ambiente não afeta a saúde ou não oferece risco pode ser apresentado pelo próprio médico da empresa, caracterizando um conflito de interesses — afirma Gleisi.

A legislação permite que o Judiciário reveja o mérito de acordos e convenções coletivas, se constatar que houve prejuízo para uma das partes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) critica um artigo da reforma trabalhista que restringe a atuação do juiz a aspectos meramente formais.

— Cabe ao Poder Judiciário, por determinação constitucional, verificar se a negociação coletiva atinge ou não o escopo para o qual foi criada, não podendo o crivo judicial ficar restrito aos aspectos formais — afirma Braga.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer manter na legislação o pagamento de hora extra para o tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa. A reforma acaba com a chamada hora in itinere.

— Inúmeras empresas se distanciam dos centros urbanos. Seria injusto impor ao empregado arcar com as horas despendidas para chegar ao trabalho não servido por transporte público, uma vez que esta situação decorre unicamente do interesse do empregador — argumenta Randolfe.

Destaques

A votação da reforma trabalhista está prevista para a próxima terça-feira (11). Depois de decidir sobre o texto principal, os senadores votam as emendas, que podem ser analisadas em globo, todas de uma só vez.

Cada senador pode pedir que uma ou mais emendas sejam analisadas individualmente. Mas, para essa votação em separado acontecer, o Plenário precisa aprovar um requerimento para cada destaque.

A situação é diferente no caso de destaques apresentados por bancadas partidárias. Essas emendas são obrigatoriamente votadas em separado. O número de destaques varia de acordo com o tamanho de cada bancada: de 3 a 8 senadores, um destaque; de 9 a 14 senadores, dois destaques; e a partir de 15 senadores, três destaques.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/05/reforma-trabalhista-ja-tem-177-emendas-de-plenario
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