Senado aprova acordo que estabelece critérios rigorosos para o uso do mercúrio

WebLink Hospedagem de Sites

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PDS 114/2017). O acordo internacional foi assinado pelo Brasil e por outros 91 países na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, e estabelece critérios rigorosos para o uso do mercúrio.

A convenção traz uma série de medidas para conter as emissões desse metal, como a proibição de mineração primária de mercúrio e eliminação gradual das minerações que já existem. O acordo também estabelece a redução do uso do mercúrio em uma série de produtos e processos e a promoção de medidas de controle das emissões na atmosfera, no solo e na água. Regras de controle das atividades do setor de mineração artesanal e disposições sobre armazenamento provisório e eliminação de resíduo do mercúrio também constam na convenção.

Para o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), as medidas registradas na convenção são providências que condizem com a tendência internacional de se buscar a preservação ambiental e a saúde global pelos mais diversos meios. O senador ressalta que, no âmbito interno, o Brasil já se encontra em condições de ratificar os compromissos assumidos por meio da convenção.

Mercúrio

De acordo com a mensagem do governo, o mercúrio é um elemento químico, que na forma líquida evapora facilmente e, assim, pode ser liberado no ar, água e solo por processos naturais ou por ação do homem. É considerado uma das substâncias mais perigosas para a saúde e para o meio ambiente. A exposição a níveis elevados pode provocar efeitos graves no ser humano, causando danos neurológicos, cardiológicos, pulmonares, renais e imunológicos.

A vegetação e os animais, principalmente os peixes, também podem ser contaminados com o mercúrio. Daí a importância do controle desse metal. Estima-se que a concentração de mercúrio no meio ambiente aumentou cerca de três vezes nos últimos cem anos, devido, também, à intensificação de seu uso em produtos e processos industriais, bem como por liberações associadas à mineração e à queima de combustíveis fósseis.

Minamata

A convenção de Minamata faz referência à cidade japonesa de mesmo nome. Foi lá, em 1956, que ocorreu o primeiro caso registrado de contaminação humana por mercúrio — uma criança com danos cerebrais. Muitos casos foram observados depois, com centenas de pessoas envenenadas pelo mercúrio industrial, e a moléstia ficou conhecida como Mal de Minamata.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2017/07/04/senado-aprova-acordo-que-estabelece-criterios-rigorosos-para-o-uso-do-mercurio
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *