Sistema digital do CNJ vai cadastrar presos e foragidos da Justiça

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 Uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir aos juízes acompanhar cada passo das pessoas presas no sistema carcerário e, também, o número de condenados foragidos. 

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou na manhã de quarta-feira (12/7) o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) a um grupo de juízes de todo o país que atuam na execução penal. A nova tecnológica vai incorporar em um único cadastro nacional do Poder Judiciário dados pessoais, informações sobre a prisão e, principalmente, a situação de toda pessoa presa perante a Justiça. Em poucos cliques, as autoridades saberão se a pessoa é foragida ou não, por exemplo. 

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o sistema vai solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos. Apesar da superlotação prisional, que tem pelo menos 600 mil pessoas sob custódia, ainda haveria centenas de milhares de pessoas que deveriam estar presas, por ordem judicial, mas não estão presas porque a Polícia não cumpre todos os mandados de prisão expedidos pela Justiça. 

“Isso é um problema que tem de ser escancarado para saber qual a providência a ser tomada e o que está sendo feito em cada estado. Omitir ou escamotear a verdade, mentir não resolve problema nenhum”, afirmou a ministra aos representantes dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs) dos tribunais brasileiros e aos dois secretários de Segurança Pública, de Minas Gerais e do Distrito Federal, que também participaram da reunião, na sede do CNJ. 

Evolução tecnológica

Segundo a ministra Cármen Lúcia , a estratégia adotada pelo CNJ foi aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A ferramenta utilizada até o momento, que depende de alimentação manual de informações sobre os mandados de prisão e, por isso, historicamente apresenta dados inconsistentes. Por causas de falhas de cadastramento, muitas vezes o mandado de prisão de determinada pessoa é cumprido, mas a informação não é registrada no sistema, ou seja, o cidadão consta no BNMP como foragido da Justiça.

“O que faremos é um cadastro, que é um levantamento no qual se tenha a lista de quem está preso no Brasil, em que condições, por quê, determinado por quem, se é provisório ou condenado, quanto tempo falta (para o fim da pena). Por isso mesmo, por iniciativa especialmente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), tivemos a ideia de aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão”, disse a ministra. 

Ferramenta de gestão 

Além dos dados do preso – nome, apelidos, naturalidade, crimes cometidos anteriormente, mandados de prisão em aberto, etc. –, e informações sobre como a prisão se deu (local e data, por exemplo), a ferramenta desenvolvida pelo CNJ também ajudará a gestão da justiça criminal. Ao acessar o BNMP 2.0, o magistrado poderá consultar quanto tempo falta para a concessão de benefícios para determinado preso, por exemplo. Outra funcionalidade do sistema permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz, como uma lista mensal de presos que estão próximos a progredir de pena, por exemplo.  

Os juízes poderão emitir na plataforma mandados de prisão e alvarás de soltura, que estará acessível pela internet, seja no computador ou nos smartphones e outros dispositivos móveis.  

“Quando eu assumi, nós não tínhamos sequer o número de presos no Brasil. São seres humanos sob a responsabilidade do Estado por determinação de um juiz. Nós precisamos saber onde, por que estão, quanto tempo falta (para o fim da pena) e a situação do preso e do Judiciário. Com o BNMP 2.0 teremos o número de presos, mas todas as etapas da passagem do cidadão pela justiça criminal. Ao consultar o Banco, saberemos se aquela pessoa detida tem um habeas corpus em seu favor, quanto tempo falta para aquele condenado preso progredir de pena”, afirmou a ministra. 

Cronograma 

De acordo com a expectativa da ministra Cármen Lúcia, a nova versão do BNMP entrará no até o fim do ano. Até lá, a ferramenta entrará em fase de testes na Justiça dos Estados de Roraima e Santa Catarina. Nessa etapa, serão identificados quais os ajustes necessários, que serão feitos pela equipe de desenvolvimento do software. Uma vez aprovada, a versão poderá ser apresentada oficialmente para o Plenário do CNJ como proposta de resolução.

Parceria 

O sucesso da iniciativa depende da parceria entre CNJ e tribunais na medida em que os mandados em aberto contidos atualmente na versão atual do Banco Nacional de Mandados de Prisão precisarão ser migrados para o acervo do BNMP 2.0. Uma lista será enviada pelo CNJ aos tribunais para a verificação dos dados. As administrações das cortes de justiça terão de confirmar quais mandados ainda aguardam cumprimento e responder ao CNJ dentro de um prazo a ser definido pela Presidência do Conselho. 

Presentes ao encontro, os secretários de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval Novaes, e de Minas Gerais admitiram as dificuldades em prender conforme a emissão de decisões judiciais. De acordo com Edval Novaes, dos 10.506 mandados de prisão em aberto, apenas 3.539 foram cumpridos entre janeiro e junho deste ano. Em Minas Gerais, de acordo com o secretário Sérgio Barbosa Menezes, há 1.061 mandados emitidos há mais de 20 anos. 

Durante a apresentação do BNMP 2.0, os juízes puderam tirar algumas dúvidas sobre o funcionamento da ferramenta. O representante do GMF do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), juiz Marcelo Oliveira, levantou a preocupação sobre a “subidentificação” dos presos do estado, ou seja, quando os presos não têm identidade confirmada por RG ou outro documento oficial de identificação. “Um preso pode ter um RG em cada unidade da Federação, pois os sistemas de segurança pública não se comunicam. Antes do BNMP 2.0, é necessário um mecanismo de identificação nacional”, disse o magistrado. 

Manuel Carlos Montenegro 

Agência CNJ de Notícias 

 

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj//noticias/cnj/85075-sistema-digital-do-cnj-vai-cadastrar-presos-e-foragidos-da-justica
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