Três em cada cinco condenados têm controle digital da pena no PI

WebLink Hospedagem de Sites

Todos os condenados já fazem parte do sistema de controle digital de aplicação das penas em Teresina (PI). A capital, que aloja cerca de 60% dos apenados do estado, usa o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos de cumprimento das penas, prazos jurídicos e avisa juízes, o que evita deter réus além do devido.

No Piauí, a adoção do software começou pela Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, em junho de 2016. Todas as ações relativas a dados sobre presos que cumprem pena na comarca foram digitalizadas até dezembro. A partir dos dados, o SEEU calculou as datas de concessão de 630 benefícios penais — 522 progressões de regime e 108 liberdades condicionais.

Autos de 3.106 apenados correm em Teresina. “Uma vantagem do sistema é que esse total equivale ao número exato decondenados com processo aqui. Cada preso possui um processo de execução”, diz José Vidal de Freitas, juiz titular da VEP e coordenador-adjunto do Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) local.

Calcular as datas dos benefícios com precisão e antecedência transformou a rotina da VEP. O magistrado instituiu, via portaria, uma rotina de trabalho chamada Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB). Com isso, a análise para conceder direitos deixou de começar apenas após o critério de tempo ser atingido.

Servidores da vara consultam, no SEEU, quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. “O promotor, então, emite parecer, contrário ou favorável, que me serve de subsídio. Com isso, efetivamos o direito no dia exato”, disse o juiz Vidal de Freitas.

Assim, o réu é atendido no prazo legal. Ao obter um benefício, como progressão ou condicional, o preso por audiência admonitória, quando o juiz informa as condições do regime e adverte das consequências de novo crime. Antes, após a sessão, o apenado era levado de volta ao presídio, para de lá ser liberado, o que demorava dias ou semanas.

Desde outubro último, o preso já deixa o fórum liberado ao fim da audiência. De imediato a direção prisional também recebe aviso de soltura do preso. “Se for o caso, encaminhamos o alvará de soltura antes, informando o dia da liberdade do preso. O interno já vem com os dados checados, com os pertences, e não volta ao presídio”, relata Vidal.

A vara planeja emitir a carteira de livramento condicional no mesmo momento. Por ora, o réu deve buscar o documento na sede da Secretaria de Justiça, em outro ponto da capital. “Pleiteamos que o equipamento fique no fórum. Assim, os apenados já tirariam no livramento. Muitos são de outros municípios e pobres na imensa maioria”, disse o juiz.

A Defensoria Pública estadual, que encontrava réus detidos mesmo após alvará de soltura, elogia o trabalho. O órgão entrevistou todos os internos dos dois maiores presídios do estado, ambos em Teresina, em mutirões no ano passado. Nenhum benefício foi pedido à VEP, porque todos já estão com solução encaminhada. 

Datas prováveis dos benefícios são informadas aos detentos em visitas às prisões desde abril deste ano. O SEEU gera extrato com cálculos da pena, que é entregue impresso aos detidos em mãos pelo GMF. Nas vistorias, a equipe também distribui cartilha — baseada em material do CNJ — sobre programas da VEP, como Começar de Novo e SAAB.

Se os maiores fatores para obter benefícios são tempo de detenção e conduta na cadeia, um está sob domínio do preso. “Sabendo a data, ele tem mais um motivo para manter bom comportamento. Não tem razão para cometer falta, não quer que haja problema. Isso tem contribuído para pacificar o sistema prisional”, afirma Vidal. Teresina, diz ele, está há um ano sem rebeliões.

Ainda em 2017, sete das oito comarcas que abrigam prisões no estado devem aplicar o sistema de controle digital de presos. Equipe do GMF iniciou a adoção do SEEU em Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba, Bom Jesus, Esperantina e São Raimundo Nonato. “Há problemas de acesso à internet, mas o objetivo é implantar completamente até o fim do ano”, informa o magistrado.

Manter réu preso além do tempo fixado enseja ação por responsabilidade civil do Estado, conforme a Constituição. “Sem informações com antecedência, não havia como garantir este direito ao preso. O sistema nos permitiu fazer isso. Com o benefício na data exata, temos cumprido a obrigação do Estado”, disse Vidal.

 

Isaías Monteiro

Agência CNJ de Notícias

 

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj//noticias/cnj/85080-tres-em-cada-cinco-condenados-tem-controle-digital-da-pena-no-pi
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.