Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão de Sérgio Cabral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pedido de revogação de duas
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Cármen Lúcia apresenta BNMP 2.0 a presidentes de tribunais e procuradores
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu com entusiasmo o Cadastro Nacional de Presos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)
Revista JustiçaO Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a inclusão no Código Penal da prática de violência sexual em meio de transporte público.
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Corregedoria lança novo sistema de adoção e acolhimento
No ano em que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completa uma década de
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Ministro nega trâmite a ação que questiona norma que criou conselhos agrícolas e industriais
Por falta de legitimidade da autora da ação, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição
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Mantida condenação de ex-diretor de Serviços Públicos de Paraguaçu Paulista (SP)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 160040, no qual o
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‘Elas por Elas”: em debate o que falta para a igualdade de gêneros
As conquistas da mulher bem como os desafios que enfrenta por reconhecimento e inserção na sociedade estiveram em debate no seminário “Elas por
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Proposta busca aumentar a presença de mulheres entre os indicados para tribunais
Proposta de emenda à Constituição em análise no Senado busca garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à
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