Comissão aprova Orçamento de 2019 com crescimento previsto do PIB em 2,5%
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto de
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Governo edita MP que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória (MP 863/2018) que eleva de 20% para 100% o limite de
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Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS
Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (14)
Revista JustiçaO programa começa com o quadro Atualidades do Direito, com o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão trazendo atualidades do mundo jurídico
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Cristovam Buarque faz balanço de seu mandato e defende federalização da educação
Em pronunciamento nesta quinta-feira (13) em Plenário, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um balanço de seu mandato e destacou sua luta em
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Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às
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Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em listas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo diversos assuntos. Foram
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Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e
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