Lei prorroga prazo de conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana
Os municípios terão mais tempo para concluir seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). É o que estabelece a Lei 13.683/2018, publicada nesta quarta-feira
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Nove mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos em ação na fronteira do Rio Grande do Sul
Em operação integrada realizada no dia 19 no estado do Rio Grande do Sul (RS), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal
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Dê sua opinião: Acusados de corrupção podem perder direito a prisão domiciliar
Se o Projeto de Lei do Senado 299/2018 for aprovado, pessoas que responderem a processos ou tiverem sido condenadas por corrupção não terão
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Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (20)
9h – Sessão Plenária do STF 12h – Recebe a Medalha da Defensoria Pública de Minas Gerais, a ser entregue pela defensora Christiane
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Feminicídio: 10,7 mil processos aguardavam decisão da Justiça em 2017
Os tribunais de Justiça tinham 10.786 processos de feminicídio para decidir ao final de 2017. Desde a edição da Lei n. 13.104, em
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CNJ aprova nota de rejeição a projeto para férias extras aos advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nota técnica de rejeição ao Projeto de Lei n. 5.240/2013 em tramitação no
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CNJ distribui 27 mil cartilhas a tribunais e escolas desde 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuiu em torno de 27 mil cartilhas impressas desde 2015 até hoje a tribunais, outros órgãos públicos
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