Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (19)
Revista JustiçaQuinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC), com o juiz e professor José
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Congresso pode aperfeiçoar regras das agências reguladoras
O Senado Federal deve debater a atualização do marco legal das agências reguladoras ainda no segundo semestre deste ano. Uma comissão especial da Câmara
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Alunos em tratamento prolongado poderão ter direito a atendimento educacional
O Plenário deve analisar na volta do recesso proposta que assegura atendimento educacional aos alunos da educação básica — até o 3º ano
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Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão
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Comissão analisa criação de Secretaria Especial de Educação Indígena
Está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito
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Atuação do Senado viabilizou acordo com caminhoneiros
Passou pelo Senado a resolução da greve dos caminhoneiros, que praticamente paralisou o país neste primeiro semestre. O presidente Eunício Oliveira participou ativamente
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Projeto determina que canudinhos serão fornecidos somente em embalagens fechadas
Um projeto de lei em tramitação no Senado obriga bares, lanchonetes, restaurantes e vendedores ambulantes a fornecerem canudos apenas em embalagem fechada hermeticamente.
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Projeto prevê regras para ‘saidões’ de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos
Criminosos condenados por crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, corrupção ativa, passiva e de concussão não poderão ser agraciados com indulto.
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