CCJ aprova projeto que permite a gestantes adiar teste físico em concurso
Gestantes inscritas em concurso público poderão ter o direito de fazer as provas de aptidão física em data diferente da estabelecida em edital.
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Ministério Público deverá acompanhar ações de reintegração de posse
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2017, que inclui o Ministério Público na
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CMA recebe sugestões para fiscalizar políticas públicas
Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente (CMA) têm até o dia 29 de março para apresentar sugestões de políticas públicas do Poder
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Ministro da Educação explicará moratória em cursos de Medicina
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento de audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre a demora na
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Proposta que combate subnotificação de violência contra mulher vai a Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) proposta da deputada Renata Abreu (Pode-SP) para evitar que casos de
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Recém-formados poderão prestar serviço obrigatório ao governo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está avaliando um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2015, que pretende tornar obrigatória a prestação
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Carteira de radialista poderá valer como prova de identidade, aprova a CAS
A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara
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CAS aprova novas restrições ao fumo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que aumenta as restrições à
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