Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 15/2 21h30 – Em Cartaz – Chico Mendes, Cartas da FlorestaO documentário trata da vida do ex-líder seringueiro. A TV Câmara foi
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OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069,
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Ministra acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de inquérito contra políticos do RN
Atendendo a requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito
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Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido
As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo
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Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os
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eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores
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Projeto quer sustar decreto presidencial de segredo sobre documentos públicos
A discussão sobre a transparência e o sigilo das informações chegou ao Senado Federal. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um Projeto de
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PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei atual
O Plenário do Senado Federal decidiu na última terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o artigo
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