Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto
O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e prazos de
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Publicada lei que inclui dados sobre o autismo no censo demográfico
Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista. A nova regra, instituída pela Lei
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Publicada MP que garante funcionamento de unidades da Defensoria Pública
Está publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 888/2019 que mantém na Defensoria Pública da
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Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização
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CRA aprovou benefícios a agricultores e incentivos a produção sustentável
Benefícios a produtores rurais, transparência nas normas sobre defesa agropecuária e incentivos para a produção com preservação ambiental na Amazônia foram alguns dos
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Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EDF-Reinf
A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Digital Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o
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Protocolo no fim de semana será por meio físico, em razão de manutenção na base de dados dos sistemas
Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta sexta-feira (19)
8h – Plantão Judiciário
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