O Supremo Tribunal Federal pode mudar seu entendimento quanto ao crime de estupro, para considerar a forma simples também como hedionda. Na sessão
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O governador de Rondônia, José de Abreu Bianco, ajuizou hoje (29/11) no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2576) contra a
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Um grupo de 53 pessoas, entre dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e outros trabalhadores ajuizaram hoje (29/11), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus
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12h30 – Audiência com o governador de Goiás, Marconi Perillo;14h00 – Sessão Plenária;16h00 – Solenidade de posse do ministro Luiz Fux no Superior Tribunal
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (28/11), em audiência, a visita do ministro da Justiça, Aloísio Ferreira Nunes.
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