A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu (25/2) em parte o Habeas Corpus (82.337) requerido pelo militar da reserva do Exército, Edson
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O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento em dois Inquéritos (Inq 1888 e 1989) instaurados contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por supostos crimes de
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O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1586) ajuizada pelo governo do Pará contra disposição da Lei
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O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1586) ajuizada pelo governo do Pará contra disposição da Lei
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (27/2), por maioria, desprover os recursos interpostos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas Ações Diretas
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (27/2), por maioria, desprover os recursos interpostos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas Ações Diretas
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