14h – Sessão plenária;18h10 – Audiência ao presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto;18h30 – Audiência ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
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O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2937) proposta
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O ministro Joaquim Barbosa, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pediu vista hoje (30/9) da Questão de Ordem proposta pelo ministro Marco
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou hoje (30/9) o Habeas Corpus (HC 83263) requerido pela defesa do subprocurador-geral da República Miguel
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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3007), com pedido de liminar, questionando dispositivos da
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