O ministro Gilmar Mendes negou liminar hoje (31/10) em Reclamação (RCL 2298) ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e manteve sentença
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A defesa do alemão Manfred Landgraf impetrou Habeas Corpus (HC 83688) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pedindo a revogação
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, se reuniu hoje (31/10) com a presidente da Finlândia, Tarja Holonen, e sua comitiva
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Toda pessoa que pratica um delito precisa e deve ser punida, indistintamente. Entretanto, neste caso, é preciso que se aguarde primeiro o término
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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3033), com pedido de liminar, contra ato normativo da Comissão de
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu remeter para julgamento em Plenário Habeas Corpus (HC 83255) em que o
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