Supremo recebe novo Mandado de Segurança contra MP que proíbe os bingos
Foi impetrado hoje (27/02), no Supremo Tribunal Federal, outro Mandado de Segurança (MS 24810) contra a Medida Provisória 168/04, que proibiu a exploração
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MonthFevereiro 2004
PFL pede ao STF retomada do julgamento da ADI contra MP do setor elétrico
O Partido da Frente Liberal (PFL) pediu ao Supremo Tribunal Federal o prosseguimento urgente do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3100)
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Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ajuizou Ação Cautelar (AC 187) no Supremo Tribunal Federal requerendo a concessão de efeito suspensivo a
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Deputado paraense ajuíza Ação no Supremo requerendo homologação de plebiscito pelo TSE
O deputado federal Nicias Ribeiro (PSDB/PA) ajuizou uma Petição (PET 3106) no Supremo Tribunal Federal (STF)requerendo a aplicação de “preceito constitucional ante a
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Deputado paraense ajuíza Ação no Supremo requerendo homologação de plebiscito pelo TSE
O deputado federal Nicias Ribeiro (PSDB/PA) ajuizou uma Petição (PET 3106) no Supremo Tribunal Federal (STF)requerendo a aplicação de “preceito constitucional ante a
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STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809) impetrado contra a
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Magistrados do Ceará pedem ao Supremo abertura de processo contra deputado federal
A Procuradoria Geral da República ajuizou representação criminal (Inq 2094) no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal João Alfredo Telles Melo (PT/CE)
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Ex-juiz classista contesta no Supremo decisão que cassou sua aposentadoria
O ministro Cezar Peluso é o relator de Mandado de Segurança (MS 24805) impetrado pelo ex-juiz classista Hugo Érico Frederico Socher, contra decisão
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