Liminar suspende quebra de sigilo telefônico de empresa postal
A empresa Expresso Postal Teng Ltda obteve liminar que suspende a quebra de seu sigilo telefônico determinada pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista
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Monthdezembro 2005
Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre substituição do governador em caso de afastamento
A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3647) proposta pelo Partido do Movimento Democrático
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Supremo recebe ação de empregados e ex-empregados da Celesc
Ex-empregados e empregados das Centrais Elétricas de Santa Catarina Sociedade Anônima (Celesc) ajuizaram Reclamação (4008), com pedido de liminar, contra ato da 1ª
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Suspensa execução trabalhista contra a ONU
A Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) obteve liminar no Supremo suspendendo execução em processo trabalhista
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Governo doPiauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares
O governo do estado do Piauí obteve liminar no Supremo para suspensão de decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ/PI) que havia determinado
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Negada liminar contra quebra de sigilos da Funcef
A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) não conseguiu impedir a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico determinada pela Comissão Parlamentar Mista
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PMDB contesta emenda maranhense que estabeleceu regras de perda do cargo de governador e vice
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3647) contra emenda à Constituição maranhense (nº 48/05) que suprimiu expressão
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Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista
A União obteve liminar que garante o desconto da contribuição previdenciária de pensionista de servidor público federal. A decisão é da ministra Ellen
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