Plenário do STF nega habeas para policiais acusados de exigir vantagens pessoais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, indeferiu o Habeas Corpus (HC) 85779, requerido pela defesa de César Marcelo Ribeiro da Silva; Ekner
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MonthFevereiro 2007
Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na ADI sobre teto de magistrados estaduais
Leia a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854, julgada hoje pelo Plenário do Supremo Tribunal
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (1º), no Plenário
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a
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PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Reclamação (RCL 4972) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra edição, pela Caixa Econômica Federal (CEF), da Circular
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STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a
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Plenário defere liminar para igualar o teto remuneratório no Poder Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854, ajuizada pela Associação dos Magistrados
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Direto do Plenário: STF julga constitucional limitação dos juros de mora contra a União
O Plenário do STF, por maioria, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da lei 9494/97. Este artigo limita os juros de mora em
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STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu Suspensão de Segurança (SS) 3086, solicitada pelo estado do Maranhão. Esta decisão
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