O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, indeferiu o Habeas Corpus (HC) 85779, requerido pela defesa de César Marcelo Ribeiro da Silva; Ekner
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Leia a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854, julgada hoje pelo Plenário do Supremo Tribunal
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Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Reclamação (RCL 4972) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra edição, pela Caixa Econômica Federal (CEF), da Circular
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854, ajuizada pela Associação dos Magistrados
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu Suspensão de Segurança (SS) 3086, solicitada pelo estado do Maranhão. Esta decisão
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