Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (01), no Plenário
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (01) a partir das 14h, no STF. Informamos que a
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Monthjulho 2007
CNC questiona cobrança de IPI para importadores
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3932, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede a concessão de liminar para suspender o artigo 27
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STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional
Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, foi suspensa (STA 140) a execução de acórdão do Tribunal de
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Supremo arquiva MS que visava restabelecer aposentadoria cassada pelo TCU
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento (arquivou) a Mandado de Segurança (MS 26792) com pedido de liminar,
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Presidente do Supremo arquiva reclamação de casa de bingo em Campinas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL 5401), ajuizada pela Mirage Entretenimentos, Promoções e
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STF arquiva petição do Unibanco contra decisão do TJ-RJ que mandou guardar dados de contas de poupança
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento (arquivou) petição (Pet 4013) pela qual o Unibanco pleiteava a remessa
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Indeferida liminar requerida pelo Conselho Regional de Odontologia (PR) contra realização de concursos públicos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido liminar, no Mandado de Segurança (MS) 26803, de autoria do Conselho
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STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul
Decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu liminar concedida pela justiça estadual de Mato Grosso do Sul, que
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