dezembro 2007 – Acervo Diário

Suspensa decisão do TRF-5 que concedia 60 dias de férias anuais a procuradores da Fazenda Nacional

31/12/2007 Comment

Acórdão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que assegurou a procuradores da Fazenda Nacional, em Pernambuco, o direito [...]

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

31/12/2007 Comment

O presidente da República sancionou, no último dia 19, as leis 11.617 e 11.618 que criam cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

Médico paraguaio acusado de encomendar assassinato de um colega de trabalho continuará preso

31/12/2007 Comment

O médico paraguaio M.A.C.A. teve pedido liminar em habeas corpus (HC 93502) negado pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). [...]

Equiparação remuneratória entre policiais civis e militares é tema de ADI ajuizada pela Adepol-Brasil

31/12/2007 Comment

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo que estabelece equiparação remuneratória isonômica de soldos [...]

Presidente do STF determina ao governo do RN que continue fornecendo medicamentos a menor diabética

28/12/2007 Comment

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido do Rio Grande do Norte de Suspensão de Tutela Antecipada (STA [...]

Supremo suspende atualização de gratificações recebidas por servidores no Amazonas

28/12/2007 Comment

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que haviam determinado a [...]

Suplente de deputado não tem foro especial

28/12/2007 Comment

Ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 2639, proferiu, em 21 de novembro último, decisão na qual considera que o STF não [...]

Liminar do Supremo dá a MS o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS

28/12/2007 Comment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Mato Grosso do Sul (MS) na Ação Cível [...]

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dezembro 2007

Suspensa decisão do TRF-5 que concedia 60 dias de férias anuais a procuradores da Fazenda Nacional

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Médico paraguaio acusado de encomendar assassinato de um colega de trabalho continuará preso

Equiparação remuneratória entre policiais civis e militares é tema de ADI ajuizada pela Adepol-Brasil

Presidente do STF determina ao governo do RN que continue fornecendo medicamentos a menor diabética

Supremo suspende atualização de gratificações recebidas por servidores no Amazonas

Suplente de deputado não tem foro especial

Liminar do Supremo dá a MS o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS