O médico Eduardo Barbosa de Souza impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção (MI 808). Ele alega inexistência de lei complementar
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Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 93939), com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recebe nesta segunda-feira (3) o "Colar de Professor Emérito" da Escola Paulista de Magistratura. O evento
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O administrador de empresas José Carlos Piedade de Freitas, ex-diretor do Banco Atlantis e da Corretora Atlantis, liquidados extrajudicialmente pelo Banco Central (BC)
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A defesa de Zaqueu Manente, condenado por associação para o tráfico de entorpecentes, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC)
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3867, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi arquivada por determinação da
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