Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que tipifica o crime de tráfico de pessoas.
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Monthsetembro 2014
Ministro do STF valida delação de ex-diretor da Petrobras
LOC: A CPI MISTA DA PETROBRAS AINDA NÃO TERÁ ACESSO À DELAÇÃO PREMIADA DE EX-DIRETOR DA ESTATAL. LOC: MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente
Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já
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Raupp quer votação dos vetos ao projeto sobre criação de municípios
LOC: O SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÕNIA, DEFENDE A VOTAÇÃO IMEDIATA DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PLS 104 DE 2014, QUE ESTABELECE
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OAB desaprova projeto que define o crime de terrorismo
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se, por unanimidade, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013
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CDH votará projeto que regulamenta apadrinhamento de crianças e adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 171/2013, que
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Ficha limpa: caminho para uma política mais ética
Passaram-se 222 dias até que o projeto da Ficha Limpa fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, após sua apresentação em julho de 2009.
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Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral
As eleições do próximo domingo (5) terão um marco histórico: a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) será pela primeira vez aplicada
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