Abastecimento de água e saneamento básico devem figurar entre direitos constitucionais, diz Valadares

A inclusão do abastecimento de água potável e do saneamento básico no rol dos direitos socias garantidos pela Constituição foi defendida nesta quarta-feira (11) em Plenário pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele defendeu a preservação das fontes de água e pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2017, que tem esse objetivo. A PEC, de sua autoria, se alinha com os desdobramentos do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, em março deste ano.

Valadares destacou que não são novos os alertas para a necessidade de preservação das fontes de água potável e em favor de seu uso racional. E lembrou que, em 1995, o então presidente do Banco Mundial, Ismail Serageldin, apresentou um diagnóstico sombrio, de que as guerras que viriam não seriam geradas pela política, religião ou petróleo, mas pela escassez de água.

O senador lembrou que várias autoridades, entre elas o papa Francisco, também já se pronunciaram sobre o assunto. Valadares disse que, por serem inquietantes, esses prognósticos demandam atitudes urgentes para garantir uma “sobrevivência digna e pacífica da humanidade”.

— Acontece que ainda hoje, no Brasil, o acesso à água e ao saneamento muitas vezes é considerado questão de caridade ou abordado como um serviço de prestação facultativa. E isso durante o recrudescimento da seca, são os famosos carros-pipas — lamentou, pedindo a aprovação da PEC 35/2017.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/11/abastecimento-de-agua-e-saneamento-basico-devem-figurar-entre-direitos-constitucionais-diz-valadares
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