Acordos de serviços aéreos com Austrália, México e Curaçao estão na pauta da CRE

Os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) devem analisar, em reunião agendada para esta quinta-feira (12), três acordos sobre serviços aéreos firmados com Austrália, México e Curaçao. Os acordos são conhecidos como “céus abertos” (open skies) e, por meio deles, dois países conferem privilégios para as companhias aéreas de ambas as nações nas operações de pouso ou sobrevoo.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 13/2018 é relativo ao governo da Austrália; o PDS 26/2018 é relativo ao México; e o PDS 27/2018 é entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação à Curaçao.

De acordo com o relator do PDS 26/2018, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), esses acordos bilaterais estabelecem bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e fazer escalas de voos internacionais para embarcar e desembarcar passageiros, cargas e malas postais e o tratamento das questões administrativas, financeiras e tributárias incidentes, entre as quais as de compensação de dívidas fiscais sobre operações, de conversão e remessa de receitas. Traz ainda as obrigações relativas à segurança das operações aeroviárias.

Entre outras vantagens, os acordos preveem: direito de sobrevoo do território da outra parte sem pousar; direito de fazer escalas para fins não comerciais; isenção, às empresas áreas, de restrições sobre importações, direitos alfandegários, impostos indiretos, taxas de inspeção, entre outros; autorização para fazer escalas em qualquer dos aeroportos dos dois países e até mesmo trocar de aeronave.

Mar

Também na pauta da comissão está o PDS 11/2018, que faz alterações na Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972, adotada pela Organização Marítima Internacional.

As emendas propostas no PDS (originário do Executivo) visam obrigar os signatários da Convenção a se submeterem a auditorias periódicas para a verificação do cumprimento das regras estabelecidas no documento. Tais auditorias serão realizadas pela Organização Marítima Internacional.

Segundo o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o que se busca é aumentar o nível de segurança da navegação marítima, por meio da adoção de uma série de regras destinadas a prevenir a ocorrência de acidente, atualizando-a aos avanços da tecnologia e ao aumento do número de viagens e de embarcações.

Albânia

A primeira parte da reunião, com início às 9h, será dedicada à sabatina do diplomata Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Albânia.

Chagas nasceu em 27 de abril de 1958, no Rio de Janeiro. Graduou-se no Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1981 e foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) em 1986. Em 2011, foi também aprovado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco (CAE).

Foi cônsul-geral adjunto em Chicago, EUA (1993-1996) e serviu nas Embaixadas em Tóquio, Japão (2000-2003) e Buenos Aires, Argentina (2003-2006). Seu mais recente posto é na Embaixada em Budapeste, Hungria, como ministro-conselheiro, a partir de 2013. A embaixada brasileira na Albânia foi instalada em 2010, em retribuição à abertura da embaixada permanente da Albânia em Brasília, em 2009.

A Albânia é um país europeu que faz fronteira com Montenegro, Kosovo, Macedônia e Grécia. Tem população de 3 milhões de pessoas e seu produto interno bruto foi de US$ 13 bilhões em 2017. A balança comercial é bem favorável ao Brasil: ano passado, o paísl exportou US$ 44,7 milhões para a Albânia em produtos como carne, açúcar refinado e café em grãos, e importou US$ 1,1 milhão.

É possível participar da sabatina com perguntas e comentários por meio dos canais de interatividade do Senado.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/11/acordos-de-servicos-aereos-com-australia-mexico-e-curacao-estao-na-pauta-da-cre
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