Ângela Portela defende projeto que dá direitos a usuários de transportes aéreos

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) pediu em Plenário, nesta terça-feira (4), a aprovação, pelo Senado, de projeto de sua autoria que defende os direitos dos usuários dos transportes aéreos. A parlamentar denunciou os abusos cometidos pelas poucas empresas que dominam o setor no Brasil, entre eles, a súbita interrupção de serviços, a supressão de frequências, o cancelamento de voos e a cobrança adicional por serviços essenciais.

Ângela Portela disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 22/2013 procura justamente corrigir essas distorções. Assim, entre outros aspectos, acrescenta ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor artigo que garante ao passageiro, no caso de cancelamento de voos, o recebimento de multa a ser paga pela empresa aérea no valor equivalente ao da tarifa cheia cobrada no trecho correspondente. Também receberá o reembolso do valor pago na aquisição do bilhete.

— Queremos combater, portanto, práticas extremamente danosas aos consumidores adotadas pelas empresas aéreas na defesa exclusiva de seus próprios interesses — defendeu a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/04/angela-portela-defende-projeto-que-da-direitos-a-usuarios-de-transportes-aereos
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