Aprovada MP que reserva 30% do frete da Conab para transportadores autônomos

Foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MPV) 831/2018, que reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos. Essa foi uma das reivindicações do setor nas negociações para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio deste ano. O texto segue para sanção presidencial.

A MP também possibilita aos transportadores serem contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo país e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

A MP original previa a contratação de um máximo de 30% dos serviços detransporte com essa reserva de mercado, mas um acordo entre a categoria ea Casa Civil da Presidência da República em data posterior ao envio da medida para o Congresso mudou para contratação mínima de 30%.

O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2018, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que excluiu a possibilidade de contratação de sindicatos de transportadores autônomos. Para o relator, a contratação de sindicatos para uma função que não é sua seria inconstitucional.

Outra mudança foi a retirada da condição de que as associações de transportadores autônomos de cargas constituídas nos termos do Código Civil (Lei 10.406/02) tivessem, no mínimo, três anos de funcionamento para participar da contratação.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/08/08/aprovada-mp-que-reserva-30-do-frete-da-conab-para-transportadores-autonomos
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