Armando Monteiro critica burocracia e defende a construção da Transnordestina

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse nesta segunda-feira (26) em Plenário que os cidadãos devem exigir o cumprimento da Lei 13.726, de 2018, que determina a simplificação de formalidades no âmbito da administração pública. Para o senador, os brasileiros devem questionar exigências desnecessárias em suas relações com entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A lei, sancionada em outubro e em vigor desde a última sexta-feira, dispensa a apresentação de título de eleitor, exceto em dia de eleição, o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos nessas relações; e exige que o servidor administrativo autentique qualquer documento pessoal necessário para instruir determinado processo.

Além disso, acrescentou o senador, filhos menores de idade, quando viajarem desacompanhados dos pais, poderão embarcar sem que a autorização tenha firma reconhecida, caso os responsáveis estiverem presentes no momento do embarque.

— Nós queremos ver se o Brasil consegue se liberar dessa cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança. o cidadão é sempre obrigado a apresentar documentos, a reconhecimento de firmas, a autenticação de documentos, uma miríade de exigências que, ao final, servem apenas para complicar a vida do cidadão no seu cotidiano.

Transnordestina

Armando Monteiro também informou que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutirá, em audiência pública, no dia 4 de dezembro, a reavaliação do projeto da ferrovia Nova Transnordestina, especialmente a sua viabilidade e as fontes de financiamento.

Classificada por ele como a mais importante obra logística regional, a Ferrovia Transnordestina foi concebida há duas décadas. Mas, passado todo esse tempo, o projeto ainda não saiu do papel, apesar de o governo já ter desembolsado para isso RS 6 bilhões, lamentou o senador. Armando Monteiro informou ainda que a concessionária Transnordestina Logística informou serem necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a obra.

Só que, até agora, essa empresa não investiu nada no projeto, garantiu o senador, que sugeriu ao governo a rescisão da concessão e a busca por um outro parceiro privado.

Se isso não for possível, acrescentou ele, o governo poderia assumir a responsabilidade pela conclusão da obra.

— Ao que parece, a empresa concessionária fica esperando que exista carga para concluir o projeto. Ora, essa coisa é biunívoca. Sem a ferrovia, nós não vamos poder gerar carga. E se ficarmos esperando, do ponto de vista de uma lógica econômica estreita, que você só possa concluir o empreendimento quando a região tiver geração de carga, nós não vamos concluir nunca esse empreendimento.

Mercosul

Armando Monteiro criticou declarações de integrantes do futuro governo sobre as relações comerciais do país, especialmente as que ocorrem no Mercosul. Ele observou que o bloco gera transações robustas com países vizinhos e possibilita a complementariedade econômica, com a criação de cadeias regionais.

O senador salientou que nos últimos 10 anos o superávit comercial do Brasil no bloco foi de US$ 87 bilhões. No mesmo período, o superávit com a China foi de US$ 74 bilhões. Com a União Europeia, de US$ 22 bilhões. Já com os Estados Unidos, o comércio gerou déficit de US$ 44 bilhões, concluiu Armando Monteiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/26/armando-monteiro-critica-burocracia-e-defende-a-construcao-da-transnordestina
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