Arrecadação da Cide pode passar a ter percentual mínimo repassado ao transporte público

O governo federal pode ter de investir pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados, como os sistemas de metrô, por exemplo. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A reunião está marcada para terça-feira (3), às 9 horas.

O projeto (PLS 11/2013), do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), será votado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A nova versão deixa claro que a obrigatoriedade de aplicação desse percentual mínimo será imposta apenas à União. Estados e municípios ficam dispensados de cumprir essa cota mínima. A justificativa foi de que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, sem passar aos demais entes a parte que lhes cabe.

Para Raupp, a mudança nas regras pode promover um aumento significativo na aplicação de verbas em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. Os recursos, explicou, podem contribuir de forma decisiva para mitigar o problema do caos urbano em decorrência de engarrafamentos, cuja principal razão é o excesso de meios de transportes individuais.

Cide

Criada pela Constituição, a Cide deve ser destinada a subsídios na cadeia de álcool combustível, gás natural e derivados de petróleo; ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás; e também ao financiamento da infraestrutura de transportes.

Por ser votado na forma de um substitutivo, o PLS 11/2013 terá de passar por turno suplementar de votação na CI, após a aprovação. Depois, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, será enviado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/02/arrecadacao-da-cide-pode-passar-a-ter-percentual-minimo-repassado-ao-transporte-publico
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