Audiência da CDH em Roraima questiona crescimento da terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (31) em Boa Vista (RR) para discutir o projeto de regulamentação da terceirização de mão de obra (PLC 30/2015). Representantes das centrais sindicais no estado denunciaram o avanço de ataques precarizantes das condições dos trabalhadores, pedindo greve geral para evitar situações graves como em países latinos onde a terceirização já atingiu a muitos.

O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a falta de fiscais do Trabalho enquanto cresce o número de empresas terceirizadas no país é algo cada vez pior para os trabalhadores brasileiros. Segundo o senador, seriam necessários nove mil fiscais do trabalho, enquanto apenas duas mil atuam. Para o parlamentar nem a ditadura militar praticou tamanhos ataques contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. No evento desta sexta-feira foi lida e aprovada a Carta de Roraima contra a terceirização.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Telmário Mota (PDT-RR) foi enfático ao pedir apoio da bancada de senadores de seu estado para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores.

— Parabenizo essa atitude do senador Paim de levar a CDH Senado a todos os estados, incluindo nossa Roraima. Esperamos da nossa bancada federal que tenham o mesmo compromissoque estamos tendo com os trabalhadores. Sabemos que é necessário terceirizar alguns setores, mas a forma que o projeto [PLC 30/215] propõe, desrespeitando as leis trabalhistas, não é aceitável, porque prejudica a classe trabalhadora — comentou.

Telmário Mota pediu o apoio dos senadores do estado, Romero Jucá (PMDB-RR) e Ângela Portela (PT-RR) para juntos rejeitarem o projeto em sua análise no Senado.

Prefeitura e estado terceirizam

Fabiano Xavier, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Roraima, afirmou que a precarização do trabalho em si leva a total prejuízo dos trabalhadores.

— Conquistas feitas até hoje seriam rasgadas com a CLT, conduzindo a condição de trabalho análogo escravidão —disse.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon), Lourival Gomes, afirmou que são as obras públicas que mais têm realizado terceirizações no estado.

— Vemos inúmeras obras da prefeitura e governo estadual nessas condições — declarou o presidente do Sintracon.

O deputado estadual Evangelista Siqueira (PT-RR) disse que a situação é uma perigosa inversão da relação capital trabalho.

— A aprovação do projeto da terceirização acarretará uma inversão estrutural. Passaríamos a ter uma pequena camada de trabalhadores contratados por carteira assinada e uma maioria — disse Evangelista. Ele lembrou que das 21 milhões de carteiras assinadas entre 2003 e 2014, 13 milhões foram de terceirizados.

O sindicalista Antonio Fernandes Neto, da CSP Conlutas, denunciou que os funcionários e professores das Universidades Federais, e também de Roraima, estão em greve por já sofrerem esse tipo de precarização.

— Podemos chegar a problemas graves como no caso de alguns países da América Latina que passam trabalhando em inúmeros empregos para poder se sustentar — denunciou. Ele afirmou que há o perigo de América Latina tornar-se uma China.

Ele denunciou também a situação Argentina, onde trabalhadores chegam a ser contratados por dia em uma multinacional, que já atua no Brasil. Na Colômbia a situação se repete.

— É isso que estamos discutindo. Isso nos leva a pensar em que tipo de resposta vamos dar. Não dá para tapar um ferimento enorme como a terceirização com um ‘band-aid’. Tem que ser resposta muito forte. É greve geral — defendeu.

O sindicalista e condutor de ambulâncias, Robson Avelino, disse que as condições de trabalho de sua categoria em Roraima são muito complicadas.

— Sem EPI (Equipamentos de Proteção Individual), salário mínimo e sem direitos” — revelou. O Senador Paulo Paim lembrou com tristeza os acidentes de trabalho de muitos de seus colegas metalúrgicos, em funções insalubres, periculosas e penosas, e a importância dos EPI.

O deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB-RR) disse que além da terceirização há muitos outros atentados aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

— Esse pacote de maldades hoje liderado por Eduardo Cunha prejudica a sociedade. Não é só o PLC 30, mas vários outros pontos. Esperávamos uma reforma política de fato e saiu aquilo que saiu da Câmara — criticou.

Com informações da CDH Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2015/07/31/audiencia-da-cdh-em-roraima-questiona-crescimento-da-terceirizacao
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