Audiência pública vai discutir propaganda de cigarros

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento dos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiência pública sobre a proibição da propaganda de cigarros e do uso de aditivos para conferir sabor ou aroma aos produtos. O Projeto de Lei do Senado (PLS 769/2015) é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

Ana Amélia considera a medida prejudicial aos produtores de fumo:

— São pequenas propriedades, agricultura familiar típica. Grande parte da produção é para a exportação. E nós temos um problema sério, gravíssimo: 40% do cigarro comercializado no Brasil é contrabandeado. Há uma indústria clandestina de cigarros manuais, que você não sabe o que tem dentro. Um mercado clandestino concorrendo com a indústria, que paga uma pesada carga de impostos.

José Serra ressaltou que o cigarro mata 130 mil pessoas por ano no Brasil. Para o parlamentar, o requerimento de audiência pública é apenas uma estratégia para adiar a votação.

— A convocação de pessoas a favor do tabaco tem sido usada para esticar o tempo a votação. É uma estratégia clara para postergar. Meu projeto se refere exclusivamente ao lado da demanda, afetando a motivação para o fumo. Seja ele contrabandeado ou não. Nós estamos preocupados que o consumidor deixe de fumar, de onde que quer que venha o cigarro — afirmou José Serra.

Os senadores anteciparam a data da audiência pública de 12 de dezembro para 21 de novembro. Por acordo, a comissão decidiu votar a matéria na reunião do dia 28 de novembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/07/audiencia-publica-vai-discutir-propaganda-de-cigarros
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