Aumento do Judiciário deve respeitar o teto de gastos, afirma Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quinta-feira (9) que a proposta de reajuste de 16,38% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve respeitar a Emenda Constitucional 95. A norma impõe o Novo Regime Fiscal e estabelece um teto de gastos para os Três Poderes da União.

— É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer. É preciso que a gente analise essa questão dos salários e que a gente tire inclusive outro tipo de penduricalho, como dizem na gíria — afirmou.

A proposta aumenta os salários dos magistrados de R$ 33.763 para R$ 39.293. O impacto do chamado “efeito cascata” sobre a remuneração de servidores do Executivo e do Legislativo da União, do Ministério Público e dos estados pode alcançar os R$ 4 bilhões em 2019. Eunício disse que o aumento será analisado pelo Congresso “com calma e sem açodamento”.

— É preciso a gente ter muita calma, analisar com clareza, sem nenhum açodamento. Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto. Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes. Para fazer com entendimento, e não com confronto entre os Poderes — afirmou.

Críticas

No Plenário, senadores criticaram o reajuste para os integrantes do STF. A senadora Ana Amélia (PP-RS) classificou o aumento de 16,38% como “inoportuno e absolutamente inadequado”. Ele lembrou que o “efeito cascata” pode onerar o Legislativo e o Executivo da União e comprometer as contas dos estados.

— Quando o Supremo aumenta o salário dos 11 ministros, esse aumento vai direto repercutir no aumento dos nossos vencimentos aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e em todo o setor administrativo federal. Enquanto 13 milhões de brasileiros estão desempregados, tomar essa decisão agora não é uma atitude de compreensão do momento difícil do ponto de vista fiscal que estamos vivendo. É muito complicado — disse.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta é “escandalosa” e “desrespeitosa com o povo brasileiro”. Ela lembrou que metade da população tem média salarial familiar de apenas dois salários mínimos. A parlamentar fez um apelo para que o Judiciário não encaminhe o projeto ao Legislativo ou que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, devolva a proposta “num gesto de solidariedade ao povo”.

— Quanto ganha um juiz? R$ 33,7 mil, além de benefícios, de verbas indenizatórias. Por que precisa conceder aumento para essa gente? Por que juiz precisa ter aumento num momento como este do país? Será que não tem sequer solidariedade com o sofrimento do povo brasileiro? Nós estamos com 13 milhões de desempregados no Brasil, gente! — alertou.

O senador Roberto Requião (MDB-PR) classificou o aumento como uma “barbaridade” e afirmou que vai votar contra a proposta. O parlamentar afirmou que aumentar o teto salarial no serviço público para mais de R$ 39 mil enquanto o salário mínimo é mantido em R$ 954,00 é “uma impossibilidade completa de entendimento do que acontece no país”.

— Não vou dizer que os R$ 6 mil a mais no salário dos ministros do Supremo seja uma coisa bárbara do ponto de vista da sua vida, do padrão que levam. Mas, na circunstância da política brasileira, com o governo federal cortando salário de deficientes e de mais velhos, é uma ignomínia. É biblicamente abominável — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/08/09/aumento-do-judiciario-deve-respeitar-o-teto-de-gastos-afirma-eunicio
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