Avaliação de Índice de Transparência Legislativa é apresentada na CTFC

O Senado é uma instituição transparente na relação com a sociedade. A conclusão é de uma avaliação apresentada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Em uma escala que vai de 0 a 1, o Senado obteve a marca de 0,8374 no Índice de Transparência Legislativa (ITL).

O ITL foi desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado. O índice é uma ferramenta para que tanto a sociedade quanto o Poder Público possam avaliar o grau de clareza da relação entre as casas legislativas e a sociedade. A ferramenta está disponível no Portal do Senado.

O indicador leva em conta quatro “dimensões” de transparência: legislativa; administrativa; participação e controle social; e aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com Marcos Rubens de Oliveira, coordenador-geral da Secretaria de Transparência, o ITL avalia “transparência ativa”: informações que o órgão oferece ao público independentemente de demanda da sociedade.

O ITL é dividido em cinco níveis – sendo “A” o patamar mais alto de transparência. Na autoavaliação realizada por servidores entre maio e agosto deste ano, o Senado obteve nível A para três das quatro dimensões avaliadas: transparência legislativa (0,9926); transparência administrativa (0,8576); e participação e controle social (0,9722). No que se refere à aderência à LAI (0,5270), a Casa ficou na faixa “C”.

— O gestor vai conseguir avaliar onde estamos bem e cumprimos nosso dever e onde precisamos trabalhar mais para fornecer uma informação ainda mais transparente e clara para o cidadão. À medida que formos aplicando o ITL mais vezes, vamos ter uma série histórica e vamos poder avaliar a evolução do Senado — explica Ana Luiza Machado, servidora da Secretaria de Transparência.

O presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou a iniciativa. Para ele, a ausência de transparência “é uma porteira aberta para a corrupção”. O parlamentar citou como exemplo de falta de clareza os gastos do chamado Sistema S. Em 2017, a Receita Federal repassou R$ 16 bilhões em tributos para nove entidades privadas do grupo, como Sesi, Senac, Sesc e Sebrae.

— São contribuições sociais, e não há transparência nenhuma. Esse dinheiro é usado por meia dúzia de empresários falidos. Isso é um pecado. Em países de primeiro mundo, o contribuinte sabe para onde está indo o dinheiro que ele paga em imposto. Mas no Brasil, não — criticou.

Antes da apresentação do ITL, a comissão aprovou um requerimento de Ataídes Oliveira que tem justamente o Sistema S como alvo. De acordo com o pedido, o Ministério da Fazenda deve informar se dirigentes das confederações nacionais da Indústria (CNI); do Comércio (CNC); dos Transportes (CNT); e da Agricultura (CNA) mantêm contas bancárias no exterior, sejam elas declaradas ou não. O parlamentar indaga ainda de houve saques em dinheiro acima de R$ 50 mil em contas do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Serviço Nacional da Indústria (Senai); do Serviço Social do Comércio (Sesc); entre outras entidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/07/avaliacao-de-indice-de-transparencia-legislativa-e-apresentada-na-ctfc
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