Carlos Viana avalia medida provisória que combate irregularidades no INSS

O senador Carlos Viana (PSD-MG) analisou nesta segunda-feira (3), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários. Na visão do parlamentar, a medida é excepcional no combate às fraudes no INSS. Entretanto, alguns pontos precisariam ser mais discutidos.

Um dos pontos positivos, afirmou o parlamentar, é a possibilidade de remuneração por produtividade que está sendo criada para peritos e analistas do INSS. Num cenário em que as contas não permitem um concurso público para aumentar o número de servidores, esse incentivo é benéfico tanto os trabalhadores do órgão quanto para os beneficiários, analisou Viana.

— Um ponto que pode ser rediscutido é a retirada de documentos de comprovação para aposentadorias rurais de sindicatos e federações [como meio de validar o tempo de trabalho]. Nós sabemos que as fraudes hoje nessa área são profundas, milionárias e sangram o INSS, mas não é tirando ou atrasando os direitos dos brasileiros mais pobres, que trabalham no campo, que vamos resolver a questão — opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/06/03/carlos-viana-avalia-medida-provisoria-que-combate-irregularidades-no-inss
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