CAS aprova Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia

A Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia pode passar a ocorrer, anualmente, na semana de 4 de dezembro. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2018 que institui o evento. O voto favorável foi recomendado pelo relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE). A próxima etapa da tramitação será a análise do Plenário.

De acordo com a justificação do projeto, a microcefalia é uma má-formação congênita do cérebro do recém-nascido, com redução de seu volume, frequentemente associada a sérias alterações neurológicas, que podem levar à morte ou a sequelas graves e limitantes. A definição dessa data comemorativa deverá envolver ações para prevenir agravos relacionados com essa condição e ampliar a conscientização da comunidade sobre o assunto.

— Esse é um assunto que toca muito meu coração, porque o Nordeste, de onde eu venho, foi muito impactado em 2014 e em 2015 pela questão de muitas crianças nascendo com microcefalia. Inclusive foi feito um estudo pela doutora Lenise Garcia, em que ela mostrou que 2% das mães que foram infectadas pelo zika vírus, apenas 2%, é que geram crianças com microcefalia — disse o relator.  

Girão criticou a aprovação, à época, pelo Supremo Tribunal Federal, da admissão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para permitir o aborto de crianças com microcefalia. Segundo o relator, o que deve ser feito é oferecer estímulo ao atendimento dessas crianças.

— Nós temos é que tratar, temos que estimular. Existem vários centros no Brasil que fazem um trabalho voltado para a qualidade de vida dessas crianças. E é impressionante como elas evoluem. Então, a gente fica feliz que o Brasil tenha um olhar diferenciado a essas crianças. Existe ainda um preconceito grande, mas também muito amor por essas crianças — opinou o relator.

O senador apresentou duas emendas ao PLC 109/2018. Na primeira delas, suprimiu do texto original o termo “preferencialmente” em relação à data de realização do evento, eliminando eventual imprecisão ao determinar seu registro na semana de 4 de dezembro. Na segunda, suprimiu a carência de 180 dias para entrada em vigor da lei gerada pelo projeto, que passaria a ter efeitos imediatos, na data de sua publicação.

Durante a discussão, o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou ainda uma terceira emenda, acatada pelo relator, para substituir o termo “tratamento” por “atendimento”, visto que a microcefalia não é uma doença, mas uma deficiência.

Eu substituiria a palavra tratamento por atendimento, porque essa pessoa com microcefalia vai precisar ser atendida no decorrer da vida — sugeriu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/12/04/cas-aprova-semana-nacional-de-prevencao-a-microcefalia
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