Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (12)
10h – Encontro preparatório da Reunião Nacional sobre juízes e mídias sociais e assinatura do termo de cooperação entre CNJ/Enfam/EnamatLocal: Auditório da Enamat
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Supremo Tribunal Federal
Limites marítimos entre SC e PR e execução de multas em condenações penais são temas em pauta nesta quarta-feira (12) no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, sobre limites marítimos entre
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12)
Revista JustiçaNo quadro Direito Constitucional, o especialista Marcos Vasconcellos fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputado, do pedido de tramitação em urgência
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Rejeitada denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho sobre fatos ligados à Refinaria Abreu e Lima
Na sessão desta terça-feira (11) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski proferiu voto de desempate no Inquérito
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Segunda Turma exclui de denúncia contra Mario Negromonte duas imputações de lavagem de dinheiro
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela
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Ministro Dias Toffoli assina termos de cooperação sobre inteligência artificial e direitos da criança e do adolescente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou nesta terça-feira (11) termos de
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Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato
Os acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato resultaram no pagamento de multas no valor
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (11)
10h – Solenidade de posse dos ministros José Múcio e Ana Arraes nos cargos de presidente e vice-presidente do TCULocal: TCU (Sala de
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