O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069,
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Atendendo a requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito
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A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal
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12h – Visita institucional ao Governo do ParanáLocal: Curitiba (PR) 14h30 – Visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
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Revista JustiçaToda sexta-feira o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão participa do quadro Atualidades do Direito e traz os destaques da semana para
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Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes proferido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no
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