CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal Militar; nomes vão ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (22) as indicações de três nomes ao Superior Tribunal Militar (STM): o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira e os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth.

Os três receberam 22 votos favoráveis e 1 contrário. A votação foi feita em reunião semipresencial e agora os indicados vão ser analisados em regime de urgência pelo Plenário, onde será necessária a maioria simples dos votos para aprovação.

Durante a sabatina, os três oficiais reforçaram o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e o Estado democrático de direito. Segundo eles, até há militares da reserva ou reformados ligados a movimentos sociais e políticos, mas Exército, Marinha e Aeronáutica continuam seguindo rigorosamente suas missões previstas no artigo 142 da Carta Magna. 

— A nossa Constituição em vigor é de 1988; já são 32 anos e, em todo esse tempo, as crises políticas que houve neste período foram resolvidas num nível político. Todas elas. E as Forças Armadas ficaram inteiramente dentro da ordem legal. E vejo que é exatamente isso que acontece — disse o almirante Leonardo Puntel. 

Os indicados também abordaram a importância da Justiça Militar e a necessidade de uma rápida prestação jurisdicional. 

— A Justiça que tarda não é Justiça. Existe uma expectativa do cidadão de que ele veja em vida a solução dos seus problemas. Se ele não tiver essa percepção de celeridade, ele deixa de confiar, o que é muito ruim, e a gente não estaria cumprindo o nosso trabalho, a nossa destinação constitucional — avaliou o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Oliveira

Tradição

Criada em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, a Justiça Militar da União está hoje prevista no artigo 122 da Constituição. O STM é composto de 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado. São oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército,  três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa, além de cinco civis.

Veja mais detalhes dos indicados: 

Leonardo Puntel

Mineiro de Belo Horizonte, ingressou na Marinha em 1973, no Colégio Naval e, ao longo de 47 anos de carreira, contabilizou mais de 5 mil dias de embarque.  Comandou a Escola Naval, foi diretor de Ensino da Marinha, diretor-geral de navegação e comandante de operações navais. 

No parecer a indicação, Marcos do Val destacou a atuação do militar  junto ao Comando de Operações Navais, no combate ao derramamento de óleo registrado meses atrás no litoral brasileiro.

Celso Luiz Nazareth

É carioca, entrou na Marinha pelo Colégio Naval em 1974 e alcançou o posto máximo na carreira militar em 2017. Nos 46 anos de trajetória profissional, exerceu postos de destaque, como adido naval nos Estados Unidos e Canadá, comandante da Força de Submarinos e chefe do Estado Maior da Armada. 

O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que durante a sabatina elogiou a dedicação do almirante nos quase 50 anos de dedicação às forças armadas. 

Carlos Augusto Amaral Oliveira

Também é carioca e ingressou na Aeronáutica como aluno da Escola Preparatória de Cadetes o Ar (Epcar) em 1975. Comandou a Academia da Força Aérea (AFA), foi diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e secretário-geral do Ministério da Defesa. Atualmente, exerce o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

O relatório da indicação ficou a cargo do senador Jorginho Mello (PL-SC). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/09/22/ccj-aprova-tres-indicacoes-para-o-superior-tribunal-militar-nomes-vao-ao-plenario
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