CCJ debate projetos que preveem uso da mediação e arbitragem

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU, NESTA QUINTA-FEIRA, OS PROJETOS QUE PREVEEM O USO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO.

LOC: ESPECIALISTAS OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFENDERAM A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.

TÉC: Os três projetos em análise no Senado têm o objetivo de estimular o uso da arbitragem e da mediação para desafogar o Judiciário, pois elas permitem a solução de conflitos sem a necessidade das partes recorrerem à Justiça. O promotor Humberto Dalla lembrou que hoje a mediação é regulada somente por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o que cria uma situação de insegurança jurídica. Ele explicou ainda que a mediação pode evitar a chamada retroalimentação, em que um processo judicial causa inimizade e acaba gerando novos conflitos.

(Humberto Dalla) São vizinhos, são colegas de trabalho, ex-marido e ex-mulher, irmãos brigando por um inventário, familiares brigando por uma herança. O fato é que aquelas pessoas precisam aprender a conviver, precisa aprender a se suportar. Então a mediação, ela entraria não como uma forma de resolver apenas aquele conflito, mas ela entraria para restaurar e recompor aquele conflito para que novos problemas, novos processos não viessem a surgir.

(Repórter) A advogada Gabriela Assmar, que atua com mediação, defendeu que a demora do Judiciário é usada como desculpa para algumas das partes não pagarem o que devem ou cumprirem suas obrigações. Ela deu exemplos de países que já implantaram a mediação e tiveram grandes melhorias no funcionamento do Judiciário.

(Gabriela Ourivio Assmar) Na Itália agora eles tiveram uma experiência muito interessante porque a lei entrou em vigor, saiu de vigor e voltou a vigor. E durante o vigor, o número de mediações foi muito grande, a economia para a sociedade foi gigantesca. Existe um trabalho do Banco Mundial mostrando que se apenas 4% das mediações extrajudiciais derem certo, a economia pra sociedade já faz sentido. Mas na realidade eles têm 70% de êxito na mediação extrajudicial.

(Repórter) Os juristas questionaram, no entanto, a análise em conjunto das propostas que tratam da mediação e da arbitragem, que são instrumentos diferentes. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou que as regras precisam ser harmonizadas.

(José Pimentel) A intenção nossa é exatamente conciliar as várias proposituras que tem seja na mediação, seja na arbitragem, mas não estamos ainda com acúmulo suficiente se deveremos ter uma legislação única ou duas legislações que se comuniquem, mas a intenção é conciliar para evitar conflitos posteriores.

(Repórter) A professora Maristela Basso lembrou que existem hoje no Judiciário 90 milhões de processos, portanto, como em cada caso há duas partes, eles são em número suficiente para atingir toda a população brasileira.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=483902
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