CCT debaterá parte de recursos do Fundo Social para pesquisa científica

A Comissão deCiência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública, nesta quinta-feira (13), para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, que destina 20% dos rendimentos do Fundo Social para pesquisa e desenvolvimento científico. O Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010, é formado por recursos recebidos pelo governo a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal. A matéria foi aprovada em decisão terminativa pela CCT no último dia 5 e pode ser enviado à Câmara dos Deputados caso não haja recurso à decisão da comissão.

Foram convidados para o debate representantes do MInistério da Saúde, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Cidadania, do Ministério do Meio Ambiente e do Comando da Marinha do Brasil. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

“Parece-nos cristalino que, ao tratar-se de alteração na destinação dos recursos do Fundo Social, deve esta comissão, que delibera terminativamente a respeito do projeto, ouvir os representantes dos ministérios envolvidos. Por outro lado, apontamos também a necessidade de ouvir a Marinha do Brasil, responsável não apenas pela proteção do mar territorial, onde se encontram as reservas do pré-sal, como também pelo Programa Antártico Brasileiro, o qual desenvolve atividades em ciência e tecnologia voltadas às questões climáticas”, justificou o senador.

A audiência está marcada para as 10h, no plenário 15 da Ala Alexandre Costa e está aberta à participação da população.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/06/07/cct-debatera-parte-de-recursos-do-fundo-social-para-pesquisa-cientifica
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