CDH debate garantia de acesso ao ensino para pessoas com deficiência

LOC: A GARANTIA DE ACESSO AO ENSINOPARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PUBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA QUINTA-FEIRA.

LOC: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ORGANIZADA E DO GOVERNO TEMEM QUE AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS AOPLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SEJA USADAS PARA EXCLUIR ESSES ALUNOS DA ESCOLA REGULAR. REPÓRTER, ANA BEATRIZ SANTOS.

TÉC: Garantir que as crianças e jovens com qualquer tipo de deficiência tenham acesso à escola. Este foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. A intenção foi discutir a inclusão e os direitos desses estudantes, como explicou o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que presidiu o encontro.

(João Capiberibe) Essa reunião tem como propósito oportunizar o debate sobre as pessoas com deficiência,enquanto estudantes. Temos avanços na legislação, na implementação de novas tecnologias e na acessibilidade, entretanto não ignoramos as sinalizações de que essas ações precisam ser aperfeiçoadas.

(REPÓRTER) Enquanto algumas entidades, como as Apaes,defendem que o texto do Plano Nacional de Educação, o PNE, garanta aos pais a alternativa de escolher em qual tipo de escola seus filhos com deficiência serão matriculados, outras, com o apoio do Governo federal, querem que todos os colégios, da rede pública ou privada, estejam preparados para receber esses estudantes.Para a representante do Ministério da Educação, Martinha Clarete, o texto do PNE não pode oferecer alternativas para que as escolas regulares possam recusar alunos com deficiência.

(Martinha Clarete) Não abrir o precedente pra que se admita a restrição de direito, porqueno Brasil o texto legal é sempre objeto de disputa, de interpretação econseqüentemente de financiamento.

(REPÓRTER) Durante a audiência, o analista de sistemas Claudio Edmar Pereira apresentou o primeiro software brasileiro para comunicação de pessoas com dificuldade de fala, o Livox. Claudio desenvolveu o sistema para atender a necessidade de sua filha, de seis anos, que tem paralisia cerebral.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=483960
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