Celso de Mello analisa se será relator do novo Mandado de Segurança de Jader

O ministro  Celso de  Mello foi escolhido, por prevenção, relator do novo Mandado de Segurança (24.086), com pedido de liminar, apresentado hoje (27/09) pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, pedindo que não haja a instauração “formal” do processo de cassação de seu mandato. Prevenção é um instituto processual que ocorre quando um juiz, dentre vários que podem apreciar a ação, é o escolhido por ter tomado conhecimento dela primeiro.

Neste momento, o ministro Celso analisa se, de fato, será o relator prevento do Mandado de Segurança. À tarde, o ministro recebeu pedido de desistência, da parte do senado paraense, do Mandado de Segurança (MS 24082) impetrado na última terça-feira no qual pretendia evitar a votação do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito, formada pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP); Jefferson Perez (PDT-AM) e João Alberto (PMDB-MA) e criada pelo Conselho de Ética no dia 02 de agosto deste ano. O ministro Celso de Mello, que já era relator deste mandado, homologou o pedido.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=57881
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